Cidades

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicado em

Cidades


A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Pedal da Semob celebra oito anos com edição especial e consolida incentivo ao esporte e à convivência em Cuiabá

Publicados

em


A edição desta terça-feira (21) do Pedal da Semob marcará a comemoração dos oito anos de um projeto que se consolidou como uma das principais ações permanentes de incentivo ao ciclismo, à atividade física e à ocupação dos espaços públicos em Cuiabá. Desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Esportes e Atividades de Rua, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a iniciativa reúne atualmente mais de 400 ciclistas a cada semana.

Criado em 2018 para estimular agentes de trânsito a adotarem hábitos mais saudáveis, o projeto ampliou seu alcance ao longo dos anos e passou a reunir famílias, ciclistas amadores, crianças, idosos e pessoas com deficiência, transformando-se em um espaço de esporte, lazer, integração social e incentivo à mobilidade ativa.

Como parte da programação comemorativa, os participantes farão uma parada no novo Armazém Mamur para um momento de confraternização e hidratação, com distribuição de frutas, caldo, açaí e outros alimentos para reposição de energia antes da continuidade do percurso.

Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves, o projeto representa muito mais do que uma atividade esportiva, ao reunir saúde, cidadania e solidariedade em uma única iniciativa.

“O Pedal da Semob, além de incentivar a prática esportiva, é também uma importante ferramenta na conscientização para um trânsito seguro. Somado a isso, trata-se de uma atividade voltada para fins sociais, com a arrecadação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, o que reforça ainda mais a grande importância dessa iniciativa para a população cuiabana”, destacou.

Além de incentivar a prática esportiva, o Pedal da Semob também promove a educação para o trânsito e fortalece a convivência comunitária. Ao longo de sua trajetória, o grupo percorreu diferentes regiões da capital, passando por praças, parques, Centro Histórico e diversos bairros, aproximando a população dos espaços públicos e contribuindo para movimentar o comércio local.

O projeto também acumula resultados na área social. Durante as oito edições do Pedal Ecológico, foram arrecadadas mais de quatro toneladas de alimentos destinadas a instituições e famílias em situação de vulnerabilidade.

A concentração para a edição comemorativa será realizada, como de costume, na Orla do Porto II, a partir das 19h. Às 20h, os participantes recebem orientações de segurança antes da saída. Todo o trajeto conta com acompanhamento de agentes de trânsito, apoio da Polícia Militar, veículo de apoio para bicicletas, carro de som e viaturas que garantem a segurança dos ciclistas.

O Pedal da Semob é gratuito e aberto à população, sem necessidade de inscrição prévia. Crianças e adolescentes podem participar desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

SERVIÇO

Pedal da Semob – Edição comemorativa de 8 anos
Data: terça-feira (21 de julho)
Horário: concentração às 19h e saída às 20h
Local: Orla do Porto II – Cuiabá
Participação: gratuita e aberta ao público. Menores devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA