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Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, principalmente para projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.

O conteúdo da MP estava quase todo contido em um projeto de lei (PLN 17/26). Apesar de o projeto ter sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, ainda teria que ser votado no Plenário do Congresso Nacional para ter validade. Como o Congresso entrará em recesso parlamentar, o governo decidiu editar a MP com os seguintes pontos:

  • subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos;
  • financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo;
  • financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes);
  • financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e outros R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação.

No PLN 17, há a destinação de R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Já a medida provisória traz uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Próximos passos
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli



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Operação recupera rede e avança na limpeza de bocas de lobo no Jardim Paulista

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu a substituição de 84 metros de tubulação danificada na Avenida Governador José Fragelli, no Jardim Paulista, e avança na limpeza da pista e das bocas de lobo do trecho. A intervenção corrigiu um estrangulamento na rede de drenagem que comprometia o escoamento da água, provocava vazamentos sobre o asfalto e contribuía para a deterioração do pavimento.

O problema foi identificado durante tentativas de desobstrução realizadas com caminhões hidrojato. Segundo o coordenador das equipes, Natal Carvalho, os bicos do equipamento não conseguiam avançar porque as manilhas estavam quebradas, deterioradas e obstruídas por terra, lama, lixo e pedras.

“A equipe tentou fazer a desobstrução com o hidrojato, mas não obteve êxito porque a tubulação estava danificada. A partir desse trabalho, conseguimos identificar o problema real da rede e acionar os profissionais responsáveis pela substituição das manilhas”, explicou Natal.

A avaliação técnica constatou ainda que uma rede construída posteriormente havia sido conectada, no trecho de saída, a uma tubulação de menor diâmetro. Essa redução limitava a vazão, especialmente durante chuvas mais intensas, e provocou o colapso de parte da estrutura. Uma tubulação antiga, anteriormente desativada, também permanecia sob a avenida.

Após o diagnóstico, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras mobilizou máquinas e equipes para escavar o trecho, retirar as peças comprometidas e instalar uma nova tubulação com maior capacidade de vazão. Os trabalhos duraram mais de três semanas e envolveram profissionais das áreas de drenagem, alvenaria e engenharia, sob acompanhamento do engenheiro Marco Farias.

A operação reuniu mais de 20 trabalhadores e contou com retroescavadeira, caminhão hidrojato e dois caminhões-pipa. Enquanto uma equipe executava a troca da rede, os equipamentos faziam a limpeza contínua das caixas de drenagem, da pista e das calçadas, retirando os resíduos acumulados durante a obra.

“Foi um trabalho integrado, desde a identificação da obstrução até a retirada da estrutura antiga e a instalação da nova rede. Agora, estamos finalizando a limpeza das bocas de lobo e de toda a avenida para manter o sistema funcionando e reduzir os transtornos nos dias de chuva”, afirmou o coordenador.

Com a drenagem recuperada, a próxima etapa prevista é a aplicação de microrrevestimento asfáltico em uma extensão estimada entre 200 e 300 metros. A camada, de até dois centímetros, deverá cobrir fissuras, regularizar a superfície da pista e ampliar a vida útil do pavimento, sem concentrar o serviço apenas nos pontos que foram abertos para a substituição da tubulação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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