Economia
Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por operar com bets ilegais
Economia
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.

As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.
Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.
Prazo para adequação
As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.
A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.
Recursos bloqueados
A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.
Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.
Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.
Base legal
A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.
O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença.
Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.
Fiscalização ampliada
Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites.
Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.
A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Mercado irregular
De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.
Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como:
- pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
- manutenção de sede no Brasil;
- constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios;
- recolhimento de tributos;
- adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
- cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.
Regulamentação
A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.
A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.
A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.
Economia
Com diálogo e participação dos servidores, Prefeitura finaliza PCCS da Saúde e envia à Câmara
A manhã desta segunda-feira (31) marcou uma etapa histórica para os servidores da Saúde de Várzea Grande. Após meses de reuniões, estudos técnicos, escuta das categorias e construção conjunta, foi realizada a última reunião para assinatura da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. Com a conclusão dessa etapa, o documento seguirá para análise e votação na Câmara Municipal.
A construção do PCCS representa a retomada de uma reivindicação aguardada há anos pelos trabalhadores da Saúde. O novo plano contempla diferentes categorias e níveis profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, radiologistas e demais servidores de níveis médio e superior.
Para a prefeita Flávia Moretti, a construção do plano só poderia acontecer a partir do diálogo e da participação efetiva dos servidores. Segundo ela, cada categoria possui características, necessidades e particularidades próprias, o que exigiu uma análise individualizada antes da definição do texto final.
“Não seria possível fazer um PCCS sem ouvir quem está lá na ponta. Cada categoria tem sua realidade, suas necessidades e suas peculiaridades. Foi preciso ouvir, estudar e analisar cada situação para chegarmos a um plano que represente aquilo que os servidores definiram e concordaram”, destacou.
A prefeita também ressaltou que o processo não foi simples, justamente pela diversidade de profissionais que integram a rede municipal de Saúde. Foram considerados os impactos para cada carreira e também para as finanças do município, buscando construir uma proposta responsável e sustentável.
“Esse plano está do jeito que a classe definiu e concordou. E esse é o maior ganho. Não estamos falando apenas do servidor, mas também da família deles, porque estamos falando de carreira, valorização e de uma aposentadoria mais digna e real”, afirmou Flávia.
O documento seguirá agora para a Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores.
Um marco para quem esperou por anos
Entre os servidores, a assinatura da minuta foi recebida com emoção. Para muitos trabalhadores, o momento representa o resultado de uma luta iniciada há mais de uma década.
A assistente social Luzimar Ferreira, servidora concursada há mais de 23 anos e integrante do Conselho Municipal de Saúde, destacou a importância de finalmente ver o PCCS avançar.
“É um reconhecimento muito importante para nós, servidores. Foram muitos anos de espera e de luta. Ver esse processo chegando a essa etapa nos traz esperança e mostra que a nossa voz foi ouvida”, afirmou.
A servidora Terezinha Bianchini, que completa 31 anos de serviço público em Várzea Grande no próximo mês, também classificou o momento como um marco histórico. Segundo ela, durante sua trajetória, nunca havia presenciado uma gestão assumir diretamente a condução de um processo dessa dimensão voltado à valorização dos servidores da Saúde.
“É um marco histórico. Eu tenho 30 anos de Várzea Grande e nunca vivenciei algo assim. Sempre fomos nós, servidores, que precisávamos correr atrás, procurar vereadores e lutar para conseguir avançar. Agora partiu da própria gestão a iniciativa de construir esse PCCS. Isso vai ficar marcado na história”, declarou, emocionada.
Valorização que chega à ponta
O presidente do Sindicato dos Médicos, Valdir Coelho, servidor há 33 anos, também reconheceu o avanço. Para ele, a construção do plano representa uma conquista importante para uma categoria que há anos aguardava por uma atualização.
“Hoje foi um grande avanço. Estamos lutando por isso há muitos anos, sem reajuste e sem PCCS. Agora tivemos uma grande valorização da categoria médica e estamos satisfeitos com a negociação. Esperamos que esse projeto avance também na Câmara e seja implementado no próximo ano”, afirmou.
Segundo o médico, a construção foi possível a partir do diálogo permanente entre a gestão e os servidores, aliado à responsabilidade fiscal.
A previsão estabelecida no plano prevê a primeira tabela de reajuste para 1º de janeiro de 2027, com conclusão da implantação prevista para 1º de janeiro de 2028.
Gestão e servidores construindo juntos
O secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, também destacou a emoção de acompanhar a conclusão dessa etapa. Para ele, o processo demonstra o compromisso da gestão com a valorização profissional.
Michael ressaltou que o avanço do PCCS só foi possível graças à abertura para o diálogo e à disposição das categorias em construir uma proposta possível, responsável e que atendesse às necessidades dos servidores.
A prefeita reforçou ainda que os trabalhadores da Saúde são os “braços e os olhos” da gestão na ponta, dentro das unidades, no Pronto-Socorro e em todos os serviços oferecidos à população.
“Quando valorizamos o profissional, a Saúde também ganha. E, junto com a valorização, precisamos fortalecer o acolhimento, a escuta ativa e o cuidado com quem procura nossos serviços. Um servidor valorizado tem melhores condições para cuidar da população”, pontuou.
O vereador Rogerinho Dakar, da base aliada da prefeita, parabenizou os profissionais e destacou que a valorização também produz reflexos na economia local.
“Um servidor bem pago, bem qualificado e motivado melhora o serviço prestado à população. E essa melhoria também movimenta a economia do município, porque aumenta o poder de compra das famílias. A prefeita está fazendo a diferença, mesmo diante das dificuldades financeiras que o município enfrenta”, afirmou.
O vereador Enfermeiro Emerson, representante da bancada da Saúde na Câmara, destacou que a assinatura desta segunda-feira abre uma nova etapa, agora com a participação do Legislativo.
“É justamente agora que começa uma parte essencial do trabalho político. A prefeita nos convidou para acompanhar esse momento e, daqui para frente, nós vereadores teremos uma responsabilidade importante na análise e na tramitação desse projeto”, afirmou.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Carlino Neto, destacou o compromisso conjunto para fortalecer a arrecadação e garantir a sustentabilidade das medidas.
“Assumimos junto com a prefeita o compromisso de fazer o trabalho de casa, aumentar a arrecadação e melhorar aquilo que for necessário para atender o servidor. A prefeita não está apenas cumprindo a responsabilidade fiscal, mas também demonstrando responsabilidade social”, declarou.
Mais do que um plano, uma conquista coletiva
Ao longo do processo, a construção do PCCS foi marcada pela participação de diferentes categorias e pela busca de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade financeira.
Para os servidores, entretanto, o significado vai além de uma tabela salarial ou de uma progressão de carreira. Representa reconhecimento, perspectiva profissional e a possibilidade de construir uma trajetória mais segura dentro do serviço público.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização precisa caminhar lado a lado com a humanização do atendimento.
“Os servidores são quem estão todos os dias olhando para o cidadão, ouvindo suas necessidades e fazendo a Saúde acontecer. Se conseguimos valorizar quem cuida, também conseguimos melhorar o cuidado oferecido à população”, afirmou.
Com a assinatura da minuta, uma longa etapa chega ao fim. Agora, o PCCS da Saúde entra em uma nova fase: a análise pelo Legislativo Municipal. Para quem esperou anos por esse momento, fica a sensação de que uma antiga reivindicação finalmente começa a ganhar forma concreta — construída, desta vez, com diálogo, participação e a voz dos próprios servidores.
Galeria de Fotos (22 fotos)
-
Política21 horas atrásApoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL
-
Política3 dias atrásMax Russi desponta entre os mais lembrados em pesquisa espontânea da MT Dados; Dilmar Dal Bosco também figura entre os dez principais
-
Cidades2 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Mato Grosso3 dias atrásInstituições unem esforços em mutirão para população de rua
-
Cidades22 horas atrásSérgio Ricardo fiscaliza obras do VLT e destaca avanços em Cuiabá e Várzea Grande
-
Política3 dias atrásPL PREPARA DESEMBARQUE DE PESOS-PESADOS NACIONAIS EM MT PARA IMPULSIONAR WELLINGTON FAGUNDES
-
Política6 dias atrásDebatedores na CDH pedem articulação para auxiliar pessoas em situação de rua
-
Agricultura6 dias atrásAgronegócio incorporou 190 mil trabalhadores no primeiro trimestre e viu renda crescer 2,7%

