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Sessão especial destaca desenvolvimento promovido pelo Porto de Itapoá, em SC
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Considerado um importante agente de desenvolvimento econômico e social para o município catarinense de Itapoá, para a região norte do estado e para o cenário logístico nacional, o Porto de Itapoá foi homenageado em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (9). A iniciativa do requerimento foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), para celebrar os 15 anos de inauguração da obra, completados em 16 de junho.
A parlamentar destacou as transformações estruturais e econômicas resultadas do empreendimento e “refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”. Desde o início de suas atividades, o porto passou por reformas impulsionadas por cerca de R$ 3 bilhões em investimentos privados diretos.
— Um empreendimento que, em apenas 15 anos, transformou-se em um dos maiores exemplos de eficiência, inovação e desenvolvimento no Brasil. Hoje o Porto de Itapoá ocupa posição de destaque entre os principais terminais de contêineres do país e tornou-se referência em qualidade operacional, movimentação de cargas e atendimento aos seus clientes, mas os números contam apenas parte dessa história.
Na opinião de Ivete, o maior legado do Porto de Itapoá consiste nas oportunidades que a obra ajudou a criar.
— Ao impulsionar o crescimento econômico da cidade e de toda a região norte de Santa Catarina, o porto gerou empregos, atraiu investimentos e fortaleceu uma cadeia logística essencial para a competitividade do nosso estado — declarou a senadora.
Importância logística
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a solenidade promovida pelo Senado reconhece a importância logística do porto para Santa Catarina e para o país.
O parlamentar ressaltou a atuação do então governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da Silveira (falecido no exercício do mandato em 2015), que deu os passos práticos iniciais para a concretização do empreendimento.
— A atuação dele tem que ser ressaltada. Cada um dos catarinenses é torcedor, nós todos somos torcedores desta iniciativa que pode parecer romântica no seu início, mas, na verdade, é de grande sentido político e econômico. Para a região, é, sem dúvida alguma, uma aposta cujo desenvolvimento e cujo aprimoramento não param. Esta sessão marca um momento muito especial na história da logística brasileira e, particularmente, na logística de Santa Catarina — disse o senador, que participou da sessão de forma remota.
O senador Hermes Klann (PL-SC) considerou o porto um exemplo de empreendedorismo “que fortalece Santa Catarina e orgulha o país”. Ele frisou que a obra ocupa posição de destaque na logística nacional, com ações que combinam geração de emprego e renda com responsabilidade ambiental.
Ao destacar que o Porto de Itapoá foi reconhecido, pela décima vez consecutiva, como o terminal portuário mais recomendado pelos clientes no Brasil, Klann lembrou que a obra acumula premiações relacionadas às boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social.
— O Porto de Itapoá mostra que desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com responsabilidade ambiental e compromisso social. É um dos mais importantes exemplos de como visão empreendedora, investimento privado e cooperação institucional podem transformar uma região.
Águas profundas
Representando o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a secretária de Articulação do estado, Vânia de Oliveira Franco, disse que que a sessão do Senado homenageia trabalhadores, investidores, gestores, parceiros públicos e privados e toda a comunidade.
A secretária relatou que o terminal atende importadores e exportadores de diversos segmentos, “em águas claras e profundas que proporcionam uma embarcação segura”. Ela ressaltou que investir em portos, ferrovias, rodovias e acessos logísticos significa fortalecer a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços, além de reduzir custos, gerar empregos e ampliar a presença brasileira no mundo:
— O porto nasceu como um projeto planejado para o futuro. É uma estrutura que gera empregos, atrai investimentos e amplia oportunidades para o estado e para o Brasil. O êxito do Porto de Itapoá insere-se em um cenário mais amplo de fortalecimento da infraestrutura portuária catarinense. Esses resultados demonstram que a infraestrutura portuária é uma agenda de Estado.
O prefeito de Itapoá, Jeferson Garcia, afirmou que o porto “ajudou a escrever os capítulos mais importantes da logística nacional”. Os resultados do empreendimento, segundo ele, são evidenciados em dados oficiais, como os coletados pelo IBGE, e num crescimento que tem resultado em qualidade de vida para toda a população.
Fundador do Porto de Itapoá, Odelir Battistella agradeceu aos senadores pela homenagem, ressaltando que a obra é um dos principais polos logísticos do Brasil. Ele falou dos desafios para concretizar o projeto, mas disse que sempre acreditou no potencial da região.
— Divido essa homenagem com todos os que estiveram ao meu lado nessa trajetória. É um sonho que se tornou realidade graças ao trabalho e à união de muitas pessoas — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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