O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defende a adoção de parâmetros urbanísticos que priorizem a qualidade de vida das famílias e o crescimento planejado da cidade. Nesta quinta-feira (2), na Câmara a municipal, o prefeito reafirmou a manutenção do Decreto nº 12.169/2026, que suspende temporariamente a análise e a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes inferiores a 200 metros quadrados de área e 10 metros de testada, até a definição da nova legislação urbanística municipal.

Segundo Abilio, a medida tem caráter preventivo e busca evitar a consolidação de empreendimentos com padrões urbanísticos considerados inadequados para o desenvolvimento sustentável da cidade. Abilio destacou que terrenos maiores permitem futuras ampliações das residências, maior permeabilidade do solo, espaço para arborização e melhores condições ambientais. “Nós estamos fazendo uma luta para garantir qualidade de vida para as pessoas. Eu não quero que Cuiabá tenha moradores vivendo em lotes cada vez menores, sem espaço para crescer, plantar uma árvore ou ampliar a casa”, afirmou.

O decreto estabelece apenas a suspensão temporária da tramitação dos projetos, sem alterar a legislação vigente. A norma permanecerá em vigor até que a Câmara Municipal conclua a análise das propostas de revisão da legislação urbanística, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Conforme o texto, ficam suspensas a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos que não atendam aos parâmetros mínimos de 200 m² e frente de 10 metros, preservando exceções para processos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado e lotes mínimos de 180 m².

Abilio também rebateu críticas de que a medida inviabilizaria empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Conjuntos habitacionais como Nico Baracat, Buritis e Residencial Terezinha foram implantados com terrenos de 200 metros quadrados, demonstrando que é possível conciliar programas habitacionais com padrões urbanísticos de maior qualidade.

Para Abilio, a prioridade da gestão é assegurar que as famílias tenham acesso a moradias que permitam qualidade de vida também no futuro. “Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna. Vou defender quem precisa de um lote adequado para ampliar sua casa, ver a família crescer, plantar uma árvore e viver com mais qualidade”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT