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Refis 2026 segue em Várzea Grande com até 80% de desconto em juros e multas para quitar débitos municipais

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há, ainda, a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento com descontos progressivos:

  • Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
  • Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
  • Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses, com 1,8 milhão de pedidos

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A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares.

Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, o objetivo da autarquia é reduzir não apenas a quantidade de processos pendentes, mas também o tempo de espera para a conclusão dos pedidos.

Tempo de análise

O balanço mostra que o INSS vem concedendo, em média, 700 mil benefícios por mês.

Em março deste ano, o instituto registrou o maior volume de concessões da série histórica, com 890 mil benefícios aprovados.

Atualmente, o tempo médio para concluir a análise de um requerimento é de 50 dias.

Medidas adotadas

Segundo o INSS, a redução da fila é resultado de um conjunto de ações implementadas para acelerar a análise dos pedidos. Entre elas estão:

  • Priorização do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB): foco na análise inicial dos novos requerimentos.
  • Redução dos prazos internos: o tempo de análise pelo PGB caiu de 45 para 30 dias.
  • Ampliação dos mutirões: aumento das vagas para avaliação social e perícia médica.
  • Reforço das equipes: nomeação de 300 novos analistas do Seguro Social e 500 peritos médicos federais.
  • Perícia conectada: expansão do atendimento por telemedicina em regiões com escassez de profissionais.
  • Atestmed: utilização da análise documental de atestados médicos para pedidos de benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial em casos previstos.

Menos reclamações

Os indicadores apresentados também mostram queda nas reclamações relacionadas à demora na análise dos pedidos.

Entre janeiro e maio deste ano, as queixas registradas na Ouvidoria do INSS caíram 44%, passando de 14.491 para 8.047 registros.

Segundo o instituto, a redução acompanha a melhora nos prazos de análise e o aumento do número de benefícios concedidos.



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