Política
Lei torna obrigatória certificação de boas práticas para registro de medicamentos
Política
O Brasil tornou obrigatória, para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos nacionais e importados, a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF). A medida está prevista na Lei 15.440, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26). A norma altera a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e outros produtos.
A nova lei também elimina a exigência de que medicamentos fabricados no exterior tenham registro prévio no país de origem para obter registro no Brasil. Com isso, todos os medicamentos e insumos farmacêuticos passam a estar sujeitos ao mesmo critério de registro: a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2018, da ex-senadora Ana Amélia, e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após a aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
Segundo Mara Gabrilli, as Boas Práticas de Fabricação abrangem todas as etapas da produção de medicamentos, incluindo instalações, equipamentos, materiais, sistemas de controle, qualificação de pessoal, higiene, documentação e controle de qualidade. Essas medidas buscam prevenir problemas como contaminações e trocas de embalagens, que podem comprometer a eficácia e a segurança dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Humberto Costa critica publicidade das bets durante a Copa do Mundo
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a publicidade das bets feita durante as transmissões da Copa do Mundo. Durante pronunciamento em Plenário nesta terça (16), ele disse que a constante exposição desse tipo de propaganda incentiva o vício em jogos de azar e traz impactos sociais negativos.
Segundo Humberto, a presença desses anúncios durante as partidas e nas plataformas digitais faz o público, inclusive crianças e adolescentes, associar o futebol às bets. Ele afirmou que a prática está transformando o futebol em uma vitrine para as empresas do setor.
— O esporte, que deveria formar cidadãos, foi sequestrado e está sendo usado para criar apostadores. O que está acontecendo no Brasil ultrapassou há muito tempo a discussão sobre um setor econômico. Estamos falando de uma tragédia social que mata pessoas, destrói famílias e dilapida patrimônios — declarou.
O senador defendeu um projeto de sua autoria, o PL 3.754/2025, que altera a legislação sobre bets para elevar para 21 anos a idade mínima dos apostadores, restringir a publicidade do setor, proibir o patrocínio de operadores em eventos públicos e fixar um limite mensal para as apostas realizadas por cada usuário. Também destacou a criação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, que reúne parlamentares do Senado e da Câmara.
— O futebol pertence ao povo, não pertence às plataformas de apostas. As emoções da Copa do Mundo pertencem às famílias, não pertencem aos algoritmos que estimulam apostas sucessivas. A esperança da juventude brasileira deve estar na educação, no esporte, na cultura, na ciência, no trabalho e no empreendedorismo, jamais na ilusão de que um clique predatório e doentio possa substituir o esforço de uma vida inteira — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
-
Cidades4 dias atrásQuatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa
-
Política5 dias atrásComissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil
-
Esporte5 dias atrásBrasil vence Escócia e marca retorno de Neymar
-
Cidades1 dia atrásVárzea Grande recebe ambulância e novos equipamentos para fortalecer a rede municipal de saúde
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil lamenta falecimento do investigador Nacir Raymundo
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil cumpre mandados em MT contra grupo investigado por golpes em Paraná
-
Esporte5 dias atrásPortugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história


