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Conclusão da graduação em Direito marca trajetória de pessoa privada de liberdade na Mata Grande

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A apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma pessoa privada de liberdade (PPL) marcou um momento inédito na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis. O trabalho final da graduação em Direito foi defendido no dia 17 de junho e aborda o acesso à educação como instrumento de reintegração social no sistema prisional.

A Penitenciária da Mata Grande é fiscalizada pela juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e corregedora da unidade prisional. Entre as atribuições da magistrada estão a realização de inspeções periódicas e a fiscalização do cumprimento das normas e das condições estruturais da penitenciária, incluindo ações relacionadas ao acesso de PPLs aos direitos assegurados pela legislação.

“A formação acadêmica amplia oportunidades, contribui para a reintegração social e reforça o papel da execução penal na promoção da cidadania”, destaca a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.

G.A.W.S. ingressou no ensino superior após se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dentro da unidade prisional. Durante o cumprimento da pena, cursou todas as disciplinas da graduação até concluir o curso com a apresentação do trabalho final. A defesa do TCC foi acompanhada pela pedagoga Creuza Rosa Ribeiro e pelo administrador do Setor de Educação da unidade, Helliton Soares, representantes da Penitenciária da Mata Grande.

A Penitenciária da Mata Grande desenvolve ações voltadas à educação formal, possibilitando que PPLs participem de programas de escolarização e ingressem no ensino superior. A trajetória acadêmica evidencia os resultados dessas iniciativas e incentiva outros estudantes da unidade a dar continuidade aos estudos.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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