Política
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Política
Leitura e criatividade transformam atividades do ETA em momentos de diversão na EMEB Manoel João de Arruda
A leitura ganhou um jeito diferente de chegar aos estudantes da EMEB Manoel João de Arruda, em Várzea Grande. Na tarde desta quinta-feira (24), os alunos que participam do Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA) participaram de uma programação especial que transformou gêneros textuais, leitura e cultura em momentos de brincadeira, criatividade e interação.
Com o tema “Gêneros Textuais”, a atividade foi planejada para incentivar o gosto pela leitura e, ao mesmo tempo, desenvolver habilidades de escrita, oralidade, expressão corporal e convivência em grupo.
A diretora da unidade, Rosilene Guia de Almeida, conta que a proposta nasceu da vontade de aproximar os estudantes dos livros e das palavras de maneira mais dinâmica.
“Foi muito emocionante e gratificante ver o entusiasmo dos alunos na participação das atividades”, destacou a diretora.
A programação contou com diferentes desafios e atividades. Uma delas foi o “Estoura-Balão”, em que os estudantes encontravam frases dentro dos balões e eram convidados a interagir com os textos. Também houve show de talentos, com apresentações envolvendo diferentes gêneros textuais e colocando os alunos como protagonistas.
Para encerrar a tarde, um dos momentos mais aguardados foi o “Soletrando”, que mobilizou a atenção e a torcida dos estudantes.
A professora Vanildes Barbosa, responsável pela oficina de Língua Portuguesa e idealizadora do projeto, aprofundou as atividades com o tema folclore, levando os alunos a conhecer, valorizar e preservar elementos da cultura popular brasileira. A proposta também trabalhou autoconfiança, expressão corporal, leitura, escrita e oralidade.
Para a diretora Rosilene, o resultado mostrou que aprender pode ser uma experiência prazerosa quando os estudantes são convidados a participar e colocar a criatividade em prática.
A ação contou ainda com a participação da articuladora do ETA, professora Ana Maria; das coordenadoras pedagógicas Lenil e Sandra; e dos oficineiros Giovane, do Esporte; Julie Emerson, da oficina de Dança; e Bildenet, da oficina de Matemática.
Também acompanharam as atividades o assessor do ETA, professor Ricardo, e a assessora pedagógica Regiane, que participaram da programação junto aos estudantes.
Mais do que uma tarde de atividades, o encontro mostrou como o ETA pode ampliar as oportunidades de aprendizagem, utilizando a arte, o movimento, a cultura e a interação para despertar nos estudantes o prazer de aprender e, principalmente, de descobrir que a leitura também pode ser divertida.
Galeria de Fotos (9 fotos)
-
Política5 dias atrásSérgio Ricardo detona ausência de conselheiros em sessão do TCE-MT: “Desrespeito ao povo e ao Tribunal”
-
Polícia6 dias atrásPolícia Militar prende quatro homens após roubo a mineradora em Nossa Senhora do Livramento
-
Política5 dias atrásPonte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
-
Economia6 dias atrásSenacon vai investigar 70 postos por aumento abusivo de preços
-
Cidades6 dias atrásEducação recebe R$ 1,04 bilhão e Prefeitura apresenta balanço de ações em Cuiabá
-
Economia6 dias atrásRenda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência
-
Economia5 dias atrásJuca do Guaraná aparece entre os 10 nomes mais lembrados para deputado estadual em nova pesquisa
-
Economia4 dias atrásBeneficiários com NIS de final 5 recebem Bolsa Família de setembro

