Após alcançar 5,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que consolida a evolução do desempenho dos alunos da rede pública, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer está implementando a Política de Educação Integral em escolas em Tempo Integral no município.

A iniciativa, formalizada pela Resolução Normativa nº 001/2026/CME/VG/MT, aponta que, o Censo Escolar realizado nas 100 unidades escolares registrou um crescimento contínuo de demanda por centros de atendimento ampliado. O planejamento de expansão foi submetido e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (CME).

A implementação vai ocorrer no ano letivo de 2027, com projeção de ampliação da oferta para escolas da área urbana, especialmente nas regiões do Chapéu do Sol e do grande Cristo Rei.

Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande conta com 6 Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) do Campo, que atendem já 469 estudantes matriculados; 31 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), destinados ao atendimento de crianças de 1 a 3 anos, com média de 5.000 crianças; e 42 unidades que atendem estudantes pelo programa de Escola de Tempo Ampliado (ETA), atendendo aproximadamente 2.500 alunos, totalizando 7.969 matriculas em educação em tempo integral.

De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a implementação da Política de Educação Integral em escolas em Tempo Integral vai ocorrer de forma planejada, com cronograma de transição curricular e administrativa respeitando rigorosamente o calendário escolar vigente. “As adequações pedagógicas para o cumprimento da jornada mínima de 35 horas semanais começam a ser introduzidas de forma escalonada, estendendo-se ao longo do Plano de Ação 2026-2029. O detalhamento por unidade escolar obedece a critérios logísticos e de pessoal, garantindo que nenhuma atividade seja iniciada sem a devida formação profissional” explicou.

Segundo a secretária, o estudo do impacto financeiro para a manutenção do sistema de Educação em Tempo Integral está sendo realizado com base nas receitas vinculadas à Educação e em complementações orçamentárias focadas em equidade e qualidade educacional.

A discriminação das despesas prevê o remanejamento e a aplicação suplementar de recursos específicos para pessoal, ampliação do volume de alimentação escolar (mínimo de três refeições diárias), fornecimento de materiais pedagógicos diferenciados e transporte. Os valores consolidados constam no planejamento plurianual encaminhado aos órgãos de controle.

Para garantir a permanência de sete horas diárias, estabelecidas pelos artigos 51 a 56 da resolução, a Secretaria realizou um levantamento técnico situacional em toda a rede para mapear a capacidade predial frente às exigências. As unidades que necessitarem de intervenções (como reformas de cozinhas, refeitórios, banheiros e salas de repouso/atividades complementares) já foram integradas ao plano de obras prioritárias da gestão.

A superintendente Pedagógica da SMECEL, professora Lezi Silva, disse que a Política de Educação Integral em Tempo Integral foi instituída no município em 2023 e encontra-se em processo de readequação, em consonância com as normativas nacionais vigentes. “O Ministério da Educação estabeleceu o prazo de 31 de outubro de 2026 para que estados e municípios concluam as respectivas readequações, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Nesse contexto, a Superintendência Pedagógica encontra-se em fase de finalização da proposta de readequação, com previsão de encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação até 31 de agosto de 2026” afirmou.

A coordenação do setor de Legislação e Normas da Secretaria informou que, em cumprimento aos critérios de prioridade e vulnerabilidade social, as regiões de maior vulnerabilidade social e os bairros com maior índice de famílias cadastradas no CadÚnico terão prioridade absoluta na distribuição de novas vagas. “Os indicadores de vulnerabilidade do município, cruzados com a demanda reprimida por creches e ensino fundamental regular, foram os balizadores técnicos utilizados para a seleção das primeiras comunidades atendidas pelo programa” disse.

Segundo a coordenação, em conformidade com a Governança da Transparência Pública municipal, a documentação integral que compõe o “Programa Específico” (artigo 58) contendo metas, anexos pedagógicos e dotações, está disponível para consulta pública na coordenadoria técnica da SMECEL e junto ao Conselho Municipal de Educação, podendo ser formalmente acessada por meio dos canais oficiais da Transparência do Município.

A secretária Maria Fernanda destacou ainda que faz parte dos objetivos da política de Educação Integral em Tempo Integral ampliar o tempo de permanência das crianças e dos adolescentes no espaço escolar, adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, assegurando sua qualidade e direcionando a ampliação da jornada para a construção de um currículo integrado, desenvolver atividades educativas, recreativas, esportivas e culturais, fomentar a articulação da escola com diferentes espaços educativos, culturais, esportivos e públicos, entre outros.

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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG

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