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Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

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O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.

Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.

A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.

Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.

A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.

Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT



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Em alta, produção de veículos ultrapassa 250 mil unidades em outubro

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A produção de veículos no Brasil – automóveis, ônibus e caminhões – somou 254,5 mil unidades em outubro. O número representa 2,7% a mais do que em outubro de 2025. Na comparação com setembro, houve queda de 5,1%. 

No acumulado do ano, foram produzidos 2,420 milhões de autoveículos, cerca de 180 mil unidades a mais do que no mesmo período do ano passado. 

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

Vendas

Segundo o balanço, as vendas no mercado interno avançaram 1,8% em outubro deste ano ante o mesmo mês de 2025, alcançando os 265,5 mil autoveículos.

Na comparação com o mês anterior, houve queda de 5,6% nas vendas. No acumulado do ano, a alta foi de 16,1%, com 2,522 milhões de unidades comercializadas. 

A Anfavea apurou que esse resultado foi puxado principalmente pelos automóveis e comerciais leves. 

Os emplacamentos dessas categorias avançaram 17,3%, ao passar de 2,057 milhões para 2,412 milhões de unidades. Já o segmento de caminhões e ônibus recuou 4,4% (109,4 mil unidades). 

A entidade, entretanto, demonstra preocupação com as exportações que apresentaram queda e as importações que subiram. Isso ampliou o desequilíbrio comercial e levou ao déficit de 157,6 mil unidades nos dez primeiros meses de 2026, após o superávit registrado no mesmo período de 2025. 

Em outubro, os embarques de veículos para o exterior somaram 29,1 mil unidades, queda de 28,3%, na comparação com outubro de 2025. Em relação a setembro, a redução foi de 26,9%. No acumulado do ano, a queda chega a 23,5%, com 363,1 mil remessas. 

De acordo com a Anfavea, o desempenho reflete a perda de participação dos fabricantes instalados no Brasil nos mercados vizinhos, sobretudo para produtos provenientes da Ásia e do México. “A Argentina, historicamente o principal destino das exportações brasileiras, também enfrenta retração do mercado interno, o que afeta diretamente os embarques nacionais.”

Em outubro, 56,7 mil veículos foram importados, crescimento de 22,3% em relação ao mesmo mês de 2025. Na comparação com setembro, o volume ficou praticamente estável, com recuo de 0,8%. Entre janeiro e outubro, as importações chegaram a 520,7 mil unidades, alta de 29,5%. 

Segundo a Anfavea, isso ocorreu devido à mudança na composição das importações, com os modelos chineses sendo o dobro dos argentinos nos emplacamentos brasileiros (288 mil contra 143 mil). Esse cenário inverte a liderança da Argentina, que se manteve como principal origem dos veículos importados até meados de 2025.  

O presidente da Anfavea, Igor Calvet, alertou para o fato de que o setor está assistindo a uma mudança importante na dinâmica do comércio exterior, com os veículos chineses assumindo a liderança entre as origens das importações brasileiras, com o dobro do volume vindo da Argentina.  

“A Argentina é um país parceiro de livre comércio com quem trocamos produtos numa via de mão dupla. Mesmo com Imposto de Importação de 35%, ainda somos o país produtor que menos impõe limites a veículos importados, o que vem impedindo que nossa indústria se beneficie dos bons resultados do mercado doméstico.”

Sustentabilidade

De acordo com a Anfavea, o Programa Carro Sustentável e a expansão dos veículos eletrificados têm impulsionado o crescimento das vendas de automóveis e comerciais leves. 

Segundo os dados, desde o início do Programa Carro Sustentável, em julho de 2025, foram emplacadas 671 mil unidades de modelos contemplados.  

Nos dez primeiros meses de 2026, foram 412,8 mil, alta de 22,3% sobre igual período do ano anterior. Esse volume representa 17,1% dos emplacamentos de veículos leves. “O resultado mostra a atratividade do segmento de entrada, cujos modelos contemplados também ficarão isentos do Imposto Seletivo”, diz a entidade. 

Com relação aos eletrificados, foram comercializadas 495,7 mil unidades no acumulado do ano – alta de 125,7% sobre o mesmo período de 2025, o que representa 20,5% dos emplacamentos de veículos leves novos, ante 10,7% no ano passado. 

O balanço mostra que os modelos 100% elétricos já respondem por 7,4% das vendas de veículos leves no acumulado do ano. 

Queda entre os pesados

O segmento de veículos pesados continua enfrentando dificuldades, com as vendas de caminhões registrando queda de 4,1% no acumulado até outubro, assim como a produção que recuou 4,7% nesse mesmo período. 

“O programa Move Brasil contribuiu para estimular a demanda e evitar uma retração ainda maior”, ressaltou Calvet.



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