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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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Agricultores familiares aprendem técnicas de produção de silagem para garantir alimentação do rebanho durante a seca

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Pequenos produtores da agricultura familiar da comunidade Sadia III, em Várzea Grande, aprenderam técnicas para a produção de silagem como alternativa de alimentação para o gado durante o período de estiagem. A capacitação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Na propriedade do produtor Francisco Villas Boas, os técnicos demonstraram o processo de produção utilizando Capim-Açu e cana-de-açúcar. O material é compactado em um molde, recebe plástico liner e inoculante, que auxilia no processo de fermentação. Após cerca de 20 dias, a silagem estará pronta para o consumo dos animais.

Durante a atividade, foram produzidos 500 quilos de silagem.

Segundo o secretário Ricardo Amorim, a orientação busca fortalecer a produção e oferecer mais alternativas aos pequenos produtores durante o período de seca.

“Nosso objetivo é levar conhecimento e soluções que possam ser aplicadas diretamente na propriedade. A silagem é uma alternativa importante para garantir alimento ao rebanho quando a pastagem diminui”, afirmou.

O coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Leandro Silva, destacou a importância da assistência técnica para os produtores.

“Estamos ensinando o produtor a aproveitar o que já tem na propriedade para produzir alimento e enfrentar o período de estiagem com mais segurança”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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