Política
Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados
Política
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para contratos de distribuição de produtos industrializados no país. O texto define esse contrato como um acordo entre fornecedor e distribuidor para compra e venda regular de produtos a serem comercializados em uma área determinada.
A proposta define os direitos e os deveres das duas partes e estabelece regras para encerrar o contrato.
As novas regras não se aplicam ao mercado de veículos automotores, que continua sujeito à legislação própria.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA) ao Projeto de Lei 1780/22, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO). Outra proposta analisada em conjunto (PL 2059/19) foi rejeitada.
Regras do contrato
O contrato deverá informar:
- os produtos que serão distribuídos;
- o território de atuação do distribuidor;
- os investimentos necessários para iniciar o negócio;
- as instalações que serão usadas para guardar e acomodar os produtos; e
- os equipamentos que serão necessários para a distribuição.
O projeto também garante ao distribuidor o uso gratuito da marca do fornecedor para identificar e divulgar os produtos. Além disso, novos produtos lançados durante a vigência do contrato devem ser incluídos automaticamente na lista do distribuidor.
Obrigações e vedações
O texto obriga o fornecedor a respeitar o território do distribuidor, fazer publicidade dos produtos, fornecer apenas as mercadorias solicitadas e registrar por escrito qualquer exigência feita ao distribuidor.
O fornecedor não pode:
- atuar ou permitir que alguém atue no território do distribuidor;
- vender diretamente ao varejista sem autorização do distribuidor;
- exigir investimentos acima da capacidade econômica do distribuidor;
- condicionar a compra de um produto à compra de outro;
- impor a contratação de prestadores de serviços; e
- interferir na gestão da empresa do distribuidor.
O fornecedor poderá vender diretamente a consumidores finais pessoas físicas, inclusive pela internet.
Extinção do contrato
O projeto prevê que o contrato será inicialmente celebrado por prazo determinado, suficiente para o distribuidor recuperar o investimento.
O contrato poderá ser encerrado: com o fim do prazo previamente determinado; por decisão de uma das partes; por descumprimento do contrato; ou por aumento anormal de custos. O fim do contrato deve ser comunicado com pelo menos 90 dias de antecedência, exceto em caso de aumento anormal de custos.
Se o fornecedor encerrar o contrato de forma abrupta, sem justificativa, ou der causa ao seu fim, deverá comprar o estoque dos seus produtos ainda em poder do distribuidor, pelo preço de custo, desde que estejam válidos para consumo.
O fornecedor também deverá pagar indenização ao distribuidor fixada em contrato, que não poderá ser menor que 2% do faturamento obtido com a venda de seus produtos até a extinção do contrato, limitada aos últimos 18 meses. O valor será acrescido de três vezes a média mensal desse faturamento para cada cinco anos de vigência do contrato.
O fornecedor também deverá indenizar o distribuidor pelo investimento ainda não recuperado, quando previsto em cláusula de investimento exclusivo.
Para o deputado Zé Neto, a diferença de poder econômico entre fornecedores e distribuidores justifica a proposta. Ele afirmou que muitos distribuidores acabam aceitando contratos prontos, redigidos por grandes empresas, sem poder negociar cláusulas desfavoráveis.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Política
Leitura e criatividade transformam atividades do ETA em momentos de diversão na EMEB Manoel João de Arruda
A leitura ganhou um jeito diferente de chegar aos estudantes da EMEB Manoel João de Arruda, em Várzea Grande. Na tarde desta quinta-feira (24), os alunos que participam do Programa Escola em Tempo Ampliado (ETA) participaram de uma programação especial que transformou gêneros textuais, leitura e cultura em momentos de brincadeira, criatividade e interação.
Com o tema “Gêneros Textuais”, a atividade foi planejada para incentivar o gosto pela leitura e, ao mesmo tempo, desenvolver habilidades de escrita, oralidade, expressão corporal e convivência em grupo.
A diretora da unidade, Rosilene Guia de Almeida, conta que a proposta nasceu da vontade de aproximar os estudantes dos livros e das palavras de maneira mais dinâmica.
“Foi muito emocionante e gratificante ver o entusiasmo dos alunos na participação das atividades”, destacou a diretora.
A programação contou com diferentes desafios e atividades. Uma delas foi o “Estoura-Balão”, em que os estudantes encontravam frases dentro dos balões e eram convidados a interagir com os textos. Também houve show de talentos, com apresentações envolvendo diferentes gêneros textuais e colocando os alunos como protagonistas.
Para encerrar a tarde, um dos momentos mais aguardados foi o “Soletrando”, que mobilizou a atenção e a torcida dos estudantes.
A professora Vanildes Barbosa, responsável pela oficina de Língua Portuguesa e idealizadora do projeto, aprofundou as atividades com o tema folclore, levando os alunos a conhecer, valorizar e preservar elementos da cultura popular brasileira. A proposta também trabalhou autoconfiança, expressão corporal, leitura, escrita e oralidade.
Para a diretora Rosilene, o resultado mostrou que aprender pode ser uma experiência prazerosa quando os estudantes são convidados a participar e colocar a criatividade em prática.
A ação contou ainda com a participação da articuladora do ETA, professora Ana Maria; das coordenadoras pedagógicas Lenil e Sandra; e dos oficineiros Giovane, do Esporte; Julie Emerson, da oficina de Dança; e Bildenet, da oficina de Matemática.
Também acompanharam as atividades o assessor do ETA, professor Ricardo, e a assessora pedagógica Regiane, que participaram da programação junto aos estudantes.
Mais do que uma tarde de atividades, o encontro mostrou como o ETA pode ampliar as oportunidades de aprendizagem, utilizando a arte, o movimento, a cultura e a interação para despertar nos estudantes o prazer de aprender e, principalmente, de descobrir que a leitura também pode ser divertida.
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