Polícia
Polícia Militar lança operação para reforçar combate à violência doméstica e ao feminicídio em MT
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A Polícia Militar de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (11.6), a Operação “Escudo Feminino”, uma ação estratégica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e à prevenção de feminicídios em todo o Estado. A operação será executada simultaneamente nos 15 Comandos Regionais da corporação, com ações integradas de policiamento ostensivo, inteligência policial e assistência às vítimas.
A Operação “Escudo Feminino” foi estruturada a partir de um trabalho prévio de inteligência, realizado nos primeiros dias de junho, com levantamento e atualização de informações sobre agressores que possuem medidas protetivas de urgência.
Com o lançamento da operação, equipes especializadas da Polícia Militar iniciaram visitas a esses suspeitos em todo o Estado, com o objetivo de prevenir reincidências e reforçar o cumprimento das determinações judiciais. As ações também incluem o fortalecimento do acompanhamento às vítimas e atividades preventivas desenvolvidas pela rede de proteção à mulher.
A subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Grasielle Paes, destacou que a operação apresenta uma nova estratégia de enfrentamento à violência doméstica, ampliando o olhar também para os agressores.
“O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte do programa Tolerância Zero do Governo do Estado. Esta operação traz um diferencial, que é o policiamento orientado pela inteligência. Ao longo dos primeiros dias do mês, a inteligência da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha realizaram um trabalho conjunto de atualização dos endereços de agressores que possuem medidas protetivas. Agora, realizaremos visitas a esses indivíduos para prevenir reincidências e reduzir os riscos às vítimas”, afirmou.
Segundo a coronel, somente na Baixada Cuiabana, abrangendo os 1º e 2º Comandos Regionais, estão previstas aproximadamente 400 visitas a agressores durante a operação. “Esse é um número que nunca foi realizado no Estado de Mato Grosso. Estamos buscando uma forma diferente de enfrentar o problema, atuando também sobre o agressor, para evitar qualquer tipo de reincidência e, consequentemente, contribuir para a redução dos casos de feminicídio”, ressaltou.
O comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Ricardo de Almeida Mendes, destacou o empenho das equipes na execução das ações e o trabalho prévio desenvolvido pelos setores de inteligência. “Estaremos empenhados e imbuídos da missão de reforçar o combate à violência doméstica contra as mulheres. O trabalho já vinha sendo desenvolvido por meio do levantamento realizado pela inteligência, e agora as equipes da Força Tática atuarão diretamente nas visitas aos agressores. Tenho certeza de que a Polícia Militar alcançará excelentes resultados com esta operação”, afirmou.
Durante todo o mês de junho, equipes da Força Tática dos Comandos Regionais, além da Rotam na Região Metropolitana, atuarão nas visitas e demais ações preventivas previstas na Operação “Escudo Feminino”, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica em Mato Grosso.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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