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CNI vê risco para exportações com tarifa de 25% dos EUA

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A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros acendeu um sinal de alerta na indústria nacional. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (2), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou acompanhar com preocupação a iniciativa apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

A entidade defendeu o fortalecimento do diálogo entre os dois países para evitar prejuízos econômicos. Segundo a CNI, a eventual adoção da medida pode afetar cadeias produtivas integradas entre Brasil e Estados Unidos e comprometer uma relação comercial construída ao longo de décadas.

Relação

Para a CNI, a parceria econômica entre os dois países é estratégica e beneficia empresas e consumidores dos dois lados. A entidade avalia que a imposição de novas barreiras tarifárias tende a gerar impactos negativos não apenas para a indústria brasileira, mas também para o mercado norte-americano.

“O momento exige diálogo e análise técnica. De nossa parte, estamos prontos para contribuir com as negociações”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban.

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Exportações

Dados levantados pela entidade mostram que as exportações brasileiras de bens da indústria de transformação para os Estados Unidos encolheram em 2025.

As vendas do setor somaram US$ 30,2 bilhões no ano passado, queda de 4,2% em comparação com 2024.

Entre os 15 principais segmentos exportadores da indústria de transformação, nove apresentaram redução nos embarques para o mercado norte-americano. As maiores quedas ocorreram nos setores de produtos de metal (31,6%), madeira (20%), celulose e papel (19,9%) e veículos automotores (17,6%).

Na avaliação da CNI, a aplicação de uma tarifa adicional pode ampliar as dificuldades enfrentadas por esses setores e reduzir ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros nos Estados Unidos.

Próximos passos

A discussão sobre a medida deve avançar nas próximas semanas. O USTR agendou para 6 de julho uma audiência pública para debater a proposta e receber contribuições de empresas, entidades e governos interessados.

A CNI considera que a consulta pública representa uma oportunidade para que o Brasil apresente informações técnicas e argumentos em defesa da manutenção do fluxo comercial entre os dois países.

Diálogo

A entidade informou que continuará acompanhando o tema e atuando com autoridades brasileiras, representantes do setor produtivo e interlocutores norte-americanos.

O objetivo, segundo a CNI, é buscar soluções negociadas que preservem a parceria econômica bilateral e evitem a adoção de medidas que possam afetar investimentos, empregos e comércio entre as duas maiores economias das Américas.



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Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária

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O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com o ministério, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com o amparo da imunidade tributária recíproca.

A medida, segundo a pasta, permitirá que 100% dos recursos destinados à pesquisa sejam convertidos em tecnologia e insumos para laboratórios, sem perdas com tributação indevida.

A iniciativa busca dar segurança jurídica às operações de importação voltadas à pesquisa pública e eliminar dúvidas sobre a manutenção da imunidade quando as fundações de apoio atuam na gestão dos recursos e nos procedimentos de aquisição e despacho aduaneiro.

De acordo com o ministério, essa incerteza gerava risco de tributação e dificultava a compra de equipamentos, softwares e insumos para atividades de pesquisa.

A Fazenda também definiu que a administração financeira dos projetos pelas fundações é apenas um mecanismo operacional e não altera a natureza pública dos recursos vinculados às universidades e instituições de pesquisa.

Exigências

Para ter acesso ao benefício, as operações deverão seguir uma série de exigências, como a realização da importação em nome da instituição pública, a movimentação dos recursos em conta exclusiva do projeto, a incorporação imediata dos bens ao patrimônio da universidade ou instituto beneficiado e a prestação de contas sujeita à fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle.

Segundo o governo, a medida deve reduzir gargalos burocráticos, ampliar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do país e acelerar o reaparelhamento de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de pesquisa.

A medida também busca reduzir os efeitos das limitações do atual sistema de desoneração das importações para pesquisa científica, hoje condicionado a uma cota administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apontada pelo governo como insuficiente para atender toda a demanda de universidades e instituições de pesquisa.

As mudanças foram definidas após discussões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das universidades federais.



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