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TJMT e Polícia Militar unem forças contra a violência doméstica em Rondonópolis

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Reunião em escritório sobre violência contra a mulher. Uma mulher loira, um policial sentado ao centro, uma mulher de preto ao fundo e dois policiais de costas conversam ao redor de mesas.A Comarca de Rondonópolis e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso firmaram uma parceria estratégica para reforçar o combate à violência contra a mulher e ampliar as ações de prevenção ao feminicídio no município. A articulação foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (26), na sala de audiências do gabinete da Violência Doméstica do Fórum da comarca.

O encontro reuniu a titular da Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, juíza Maria Mazarelo Farias Pinto; o comandante do 4º Comando Regional Sul, coronel Fernando Francisco Turbino Santos; o comandante adjunto, tenente-coronel Wanderson Silva Sá; o comandante do 5º Batalhão da PM, tenente-coronel Lauro Márcio Osório da Silva; e a gestora da Vara da Violência Doméstica, Érica Sara Sodré Bortoloti Narloch.

As instituições discutiram medidas para fortalecer o enfrentamento aos crimes contra mulheres. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, panfletagens e atividades a serem desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha entre os dias 10 de junho e 10 de julho. A parceria com a imprensa também foi destacada como estratégia para ampliar a conscientização da sociedade e dar visibilidade às campanhas de prevenção.

Durante a reunião, também foi debatido o levantamento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes contra mulheres e a ampliação das estratégias de fiscalização e de proteção às vítimas.

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto destacou que a união entre as instituições fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia a capacidade de resposta do Estado diante dos casos de violência. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada e permanente. Quando o Poder Judiciário, as forças de segurança e toda a rede de proteção trabalham em conjunto, conseguimos garantir mais agilidade no cumprimento das medidas protetivas, ampliar a prevenção e oferecer mais segurança às vítimas. Nosso objetivo é salvar vidas e romper ciclos de violência”, afirmou a magistrada.

O coronel Turbino ressaltou que a atuação conjunta entre as forças de segurança e o Poder Judiciário é fundamental para garantir maior efetividade às operações.

“Nossa visita buscou unir esforços para o programa estadual de enfrentamento aos feminicídios. Além de fortalecer os laços institucionais entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, buscamos também informações técnicas, como mandados de prisão em aberto de suspeitos envolvidos em crimes contra mulheres e feminicídios, além de reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e o apoio às vítimas”, afirmou o coronel Turbino.

O comandante ressaltou ainda que a ação faz parte de uma mobilização estadual coordenada pelo governo de Mato Grosso. “Esse é um esforço que o governo vem fazendo em todo o estado para estancar esse flagelo que são os crimes contra as mulheres e os feminicídios, algo tão degradante para as famílias e para toda a sociedade”, completou.

Outro ponto tratado foi a chamada “mancha negra”, referente aos crimes sexuais praticados no ambiente familiar que, muitas vezes, deixam de ser denunciados e chegam ao conhecimento das autoridades apenas por meio de escolas e conselhos tutelares.

A definição de dias específicos da operação com apoio de viaturas e guarnições da Polícia Militar para agilizar o cumprimento das intimações referentes às medidas protetivas foi sugerida pelo tenente-coronel Silva Sá. O tenente-coronel Osório será responsável pela organização logística de apoio aos oficiais de justiça e às equipes policiais envolvidas na operação.

Cenário da violência

Em 2025, a cidade registrou seis feminicídios, número que representou 12,7% de todos os casos de Mato Grosso (54), colocando Rondonópolis entre os municípios com maior incidência proporcional desse tipo de crime em Mato Grosso. Já nos primeiros meses de 2025, dois feminicídios foram registrados na cidade.

O cenário estadual reforça a necessidade da mobilização. Em Mato Grosso, até o dia 26 de maio de 2026, já foram registradas 7.491 medidas protetivas de urgência. Em todo o ano de 2025, o estado contabilizou 18.223 medidas protetivas concedidas.

Dados do Ministério Público de Mato Grosso apontam ainda que cerca de 85% das ocorrências graves têm origem em ciclos contínuos de violência doméstica, geralmente motivados por ciúmes, sentimento de posse e inconformismo com o fim dos relacionamentos.

Redes de enfrentamento

Além das ações repressivas e preventivas, também são desenvolvidas na cidade iniciativas educacionais e de reeducação social. Entre elas está a campanha “A escola ensina, a mulher agradece”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para promover debates sobre equidade de gênero e direitos humanos com estudantes e famílias.

Outro destaque é a atuação do Grupo Reflexivo de Rondonópolis, voltado à responsabilização e reeducação de autores de agressões, buscando reduzir a reincidência.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Câmara aprova projeto que permite pagar até 25% a mais por produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor. A matéria será enviada ao Senado.

A maior parte do texto aprovado seguiu o substitutivo elaborado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e anteriormente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

O texto original aumentava a quantidade de produtos que o governo poderia comprar para formar o estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado.

Já o texto aprovado mexe apenas com o valor adicional que o governo poderá pagar aos produtores na compra de produtos do estoque, como arroz, feijão e outras culturas estocáveis. Ultimamente, a média dos preços tem se mantido acima do preço mínimo.

O texto especifica que as compras, a serem realizadas por meio de leilão público, serão definidas, em ato do Poder Executivo, quanto aos tipos de produtos, volume, preço máximo e locais de aquisição.

A ideia de Zé Neto é que o leilão pode compensar gastos maiores com as compras do estoque regulatório (25% a mais do preço mínimo) por causa da competição de lances no sentido contrário (oferta do menor preço por tonelada vendida ao governo).

Venda
Atualmente, a Lei 8.171/91 prevê que as vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias ou por licitação pública.

O texto apresentado pelo deputado Wilson Santiago e aprovado pelo Plenário estabelece que a Conab poderá, ainda, praticar a venda direta dos estoques comprados a preço maior para atender programas e ações de abastecimento e de segurança alimentar.

Um ato conjunto dos três ministérios envolvidos (Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda) definirá, a partir de subsídios técnicos fornecidos pela Conab, os critérios de adesão e credenciamento dos beneficiários e a metodologia de preços da venda direta, a qual terá como referência os preços de mercado.

Ração animal
O PL 1384/11 também altera a lei sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho para incluir outros produtos destinados à ração animal. Assim, conforme portaria interministerial dos Ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário; e da Fazenda, poderão ser contemplados sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros.

O ProVB é uma espécie de estoque regulador voltado à venda de milho destinado à ração animal para aquicultores e pequenos criadores com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

O substitutivo aprovado inclui, como beneficiários do programa, as cooperativas de produção agropecuária e as associações, ambas compostas por agricultores familiares e com CAF ativo.

Enquanto o limite legal de compra pelo produtor familiar permanece inalterado (27 toneladas mensais), o limite para as cooperativas e associações será de 80 toneladas mensais.

Os três ministérios também deverão, em ato conjunto, estabelecer as condições para a venda dos produtos às cooperativas e associações de agricultores familiares, definindo limites específicos para sua participação e comprovação do repasse dos produtos a seus cooperados.

Esses órgãos terão ainda de aprovar a proposta de utilização dos estoques públicos comprados pelo governo federal e de uso do contrato de opção de venda.

O contrato de opção de venda funciona como uma espécie de “seguro de preços” para o produtor rural, que paga um prêmio para adquirir o direito (opção) de vender sua produção ao governo em data futura e a um preço previamente fixado.

Se na época da colheita o preço de mercado estiver muito baixo, o produtor exerce a opção e vende para Conab pelo valor garantido no contrato. Caso o preço de mercado esteja em alta, ele simplesmente não exerce a opção e vende no mercado comum.

2026
Para 2026, os ministérios envolvidos estimaram a compra de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo projetado de R$ 60 milhões a R$ 65 milhões. O preço de venda também poderá ser subsidiado ao pequeno criador por meio de equalização de preços para a qual estão reservados R$ 80 milhões.

Estabilidade de preços
O relator entendeu que a proposta é oportuna e conveniente por buscar fortalecer a política de estoques públicos de alimentos, instrumento essencial para assegurar a estabilidade de preços e prevenir situações de desabastecimento.

“A manutenção de estoques estratégicos bem estruturados reafirma esse compromisso histórico, garantindo que alimentos essenciais permaneçam acessíveis à população mais vulnerável e consolidando o direito humano à alimentação adequada como prioridade permanente do Estado brasileiro”, disse.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o texto permitirá que a Conab compre produtos para ajudar a regular o mercado com valor até 25% acima do preço mínimo. “Isso não era permitido e dificultava a compra de produtos”, declarou.



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