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Ministério manda recolher lote de azeite impróprio para o consumo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou irregularidades no lote 260289 do azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo, considerado desclassificado e impróprio para consumo humano.

As análise das amostras coletadas confirmou a presença de mistura de outros óleos vegetais na composição do produto, caracterizando fraude. Com base no resultado laboratorial, a fiscalização determinou o recolhimento imediato do lote irregular.

Também foram identificadas irregularidades relacionadas à empresa responsável pela importação e comercialização do produto. O endereço e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados nos rótulos e nos documentos fiscais não foram localizados ou confirmados.

A empresa foi notificada pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, mas não apresentou manifestação dentro do prazo e será autuada administrativamente.

“A comercialização do produto constitui infração grave, e os estabelecimentos que mantiverem os itens à venda poderão ser responsabilizados. O Ministério orienta os consumidores a interromperem imediatamente o uso do produto e solicitarem a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”, informou a pasta.

A Agência Brasil não localizou o contato da empresa. 

Dicas

Segundo o Ministério da Agricultura, para evitar comprar um azeite fora dos critérios de conformidade, o consumidor deve seguir algumas orientações: 

  • Desconfie do preço (produtos com valores muito abaixo do praticado pelo mercado devem acender um alerta)
  • Confira a lista dos produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa
  • Fique atento às características da embalagem: o vidro deve ser escuro
  • Prefira produtos com a data de envaze mais recente



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Empresas de três regiões terão aporte de R$ 450 milhões para inovação

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A segunda rodada da chamada Mais Inovação Brasil Subvenção Econômica, edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) terá um total de R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis para empresas de todos os portes que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

O financiamento irá fomentar 114 projetos inovadores e de risco tecnológico com impacto no desenvolvimento regional e relevância social. 

A complementação de R$ 150 milhões no edital foi anunciada nesta sexta-feira (16) pela ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. O valor inicial previsto era de R$ 300 milhões.  

“É mais investimento chegando às empresas, mais oportunidades para pesquisadores e pesquisadoras, mais conhecimento transformado em tecnologia. E essa chamada não é uma ação isolada, ela faz parte da transformação que estamos promovendo”, disse a ministra.

Entre os projetos aprovados inicialmente, 75% são de microempresas (faturamento abaixo de R$ 1 milhão) e empresas de pequeno porte (faturamento de R$ 1 milhão até R$ 4,8 milhões). 

O valor inicial da chamada está distribuído de acordo com as regiões: 

  • Norte: R$ 50 milhões; 
  • Centro-Oeste: R$ 100 milhões; 
  • Nordeste: R$ 150 milhões. 

“Esta chamada de subvenção é mais um importante passo das ações da Finep para a redução das assimetrias e o desenvolvimento regional. É uma oportunidade para que o estado compartilhe o risco do desenvolvimento tecnológico com as empresas”, afirmou Luiz Antônio Elias, presidente da Finep.



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