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Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

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Termina no próximo dia 31 de maio o  prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. 

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.  

Quem precisa declarar? 

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada. 

A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. 

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Multa 

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. 

Como fazer a declaração 

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). 



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FMI destaca resiliência da economia brasileira e projeta PIB de 2,5%

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma nota na qual elogia a “notável resiliência” da economia brasileira diante dos “múltiplos choques” que têm ocorrido em um contexto de pressões externas e internas pelas quais passa o país.

Segundo a entidade, o Brasil está “relativamente protegido dos aumentos globais de preços do petróleo decorrentes da guerra no Oriente Médio”.

A constatação leva em conta a condição do país enquanto exportador de petróleo e a alta participação de fontes de energia renováveis na geração de eletricidade. 

As manifestações foram divulgadas após o encerramento, na sexta-feira (29), da missão anual que fez ao Brasil.

Segundo o chefe da missão, Daniel Leigh, os indicadores “apontam para uma recuperação econômica no início de 2026”, o que deve levar o país a um “fortalecimento gradual do crescimento para cerca de 2,5% no médio prazo”.

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Riscos

Apesar da avaliação positiva, o FMI alerta para riscos no cenário internacional. 

“Os riscos para as perspectivas de crescimento estão inclinados para o lado negativo, incluindo a deterioração das tensões geopolíticas e o aperto das condições financeiras”, alerta Leigh.

Ainda assim, a instituição reconhece que o país conta com pilares importantes de sustentação. “Os sólidos marcos políticos do Brasil, o sistema financeiro robusto, as reservas adequadas e o regime cambial flexível continuam a sustentar a resiliência”.

O FMI considera adequada a redução recente dos juros, mas defende cautela diante das pressões inflacionárias. Também recomenda manter e ampliar o esforço fiscal para garantir a sustentabilidade da dívida e abrir espaço para investimentos.

Segundo a entidade, as reformas estruturais e a agenda ambiental devem impulsionar um crescimento mais forte e inclusivo a médio prazo.

Preços globais

Na avaliação do FMI, o Banco Central reduziu de forma adequada as taxas de juros nos meses de março e abril, em consonância com o regime de metas inflacionárias.

“Manter a flexibilidade em futuras medidas de política monetária é justificado, dada a elevada incerteza e as novas pressões inflacionárias decorrentes dos altos preços globais da energia”, acrescentou o FMI ao defender que os esforços das autoridades brasileiras para fortalecer a situação fiscal devem continuar.

“Preservar as receitas extraordinárias provenientes do petróleo fortalecerá a sustentabilidade da dívida pública, reduzirá os custos de empréstimo e criará espaço para investimentos prioritários”, diz o documento.

Fazenda

O reconhecimento do FMI à resiliência da economia brasileira foi comentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durante a reunião de encerramento da missão anual do FMI no Brasil, o ministro reafirmou que a principal meta é alcançar crescimento anual sustentável de pelo menos 4%. 

Segundo ele, o resultado será impulsionado pelo aumento significativo da produtividade.

Durigan defendeu a continuidade das ações do governo no sentido de dar eficiência ao Estado, “com liderança política capaz de conduzir discussões sérias com a sociedade sobre os desafios econômicos do Brasil e de avançar na agenda de crescimento justo e sustentável”.

Ainda de acordo com o ministro, o diálogo com o FMI contribui para apoiar os esforços na gestão macroeconômica, que visam ao equilíbrio da dívida e ao controle da inflação, com o fortalecimento de programas sociais e da proteção ambiental.

Ele reforçou o compromisso fiscal, mesmo diante dos choques externos, como forma de garantir a manutenção da neutralidade fiscal das medidas para mitigar o impacto da crise.



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