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Fazenda eleva para 4,5% estimativa de inflação com guerra e petróleo

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O Ministério da Fazenda elevou de 3,7% para 4,5% a projeção de inflação para este ano, levando a estimativa oficial ao limite máximo da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A revisão consta no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), e reflete os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 2,3% neste ano e em 2,6% para 2027.

O documento traz previsões para a economia que orientam a elaboração do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Previsto para ser enviado ao Congresso na sexta-feira (22), o relatório orienta a execução do Orçamento federal, com indicações de bloqueios (cortes para cumprir os limites de gastos) e contingenciamentos (congelamento de recursos para cumprir a meta de superávit primário).

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Inflação revisada

Segundo a equipe econômica, a principal pressão veio da disparada do petróleo no mercado internacional, que ultrapassou os US$ 110 por barril em meio às tensões no Golfo Pérsico.

“A perspectiva de maior inflação no ano reflete, principalmente, desdobramentos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e seus derivados”, informa a Secretaria de Política Econômica no relatório.

O governo afirmou, porém, que parte desse impacto deverá ser amenizada pela valorização do real e por medidas adotadas para reduzir o repasse dos combustíveis ao consumidor.

“Parte do impacto do choque nos preços do petróleo será contrabalanceada pelos efeitos do real mais apreciado, e por medidas mitigatórias adotadas pelo Governo Federal”, destacou o documento.

Com a revisão, a projeção oficial ficou exatamente no teto do sistema de metas contínuas de inflação, que estabelece centro de 3% e intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Para 2027, a estimativa de inflação também foi elevada, passando de 3% para 3,5%.

PIB mantido

Apesar da deterioração do cenário inflacionário, o Ministério da Fazenda manteve em 2,3% a projeção de crescimento econômico para este ano. Para 2027, a expectativa também foi preservada em 2,6%, patamar que a equipe econômica projeta para os anos seguintes.

A avaliação da equipe econômica é de que o ritmo da atividade deverá desacelerar nos próximos trimestres em razão dos efeitos da política monetária restritiva, mas com retomada gradual no fim do ano.

“No primeiro trimestre, a projeção agregada também foi preservada, embora com alterações de composição: a indústria passou a contribuir menos, os serviços ganharam participação e a agropecuária manteve sua contribuição”, informa a SPE.

O governo prevê desaceleração mais forte nos segundo e terceiro trimestres, seguida de recuperação parcial da indústria no fim do ano.

Mercado diverge

As estimativas do governo seguem mais otimistas do que as do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas projetam inflação de 4,92% neste ano e crescimento econômico de 1,85%.

A Secretaria de Política Econômica afirmou que acompanha os riscos internacionais, mas destacou a resiliência do mercado de trabalho brasileiro como fator de sustentação da atividade.

Ganho de arrecadação

A alta do petróleo também deverá reforçar as receitas do governo federal. De acordo com cálculos da Secretaria de Política Econômica, o choque nos preços da commodity pode elevar a arrecadação em cerca de R$ 8,5 bilhões por mês.

O cálculo considera receitas provenientes de royalties, dividendos, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Exportação ligados ao setor petrolífero.

“O ganho arrecadatório viabiliza uma resposta fiscal firme e responsável, aliada da política monetária e do compromisso com a consolidação em curso”, destaca a SPE.



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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