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Corregedoria cria Núcleo de Custódia da Violência Doméstica em Cuiabá

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A Corregedoria-Geral da Justiça criou o Núcleo de Custódia da Violência Doméstica na Comarca de Cuiabá, medida que busca otimizar a realização das audiências de custódia relacionadas aos autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa funcionará em caráter experimental pelo prazo inicial de 30 dias. O modelo prevê sistema de rodízio semanal entre magistrados das unidades especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

Com a nova sistemática, os processos serão distribuídos diretamente ao Núcleo de Custódia, responsável pela realização das audiências. Após a audiência, a secretaria fará a redistribuição dos autos para uma das Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá, garantindo a continuidade da tramitação processual.

A mudança ocorre após a implementação do Juiz das Garantias, que passou a atribuir às próprias unidades especializadas a condução das audiências de custódia.

A proposta de criação do Núcleo recebeu a anuência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que destacaram a viabilidade prática da medida e a inexistência de prejuízos à atuação institucional.

Além da criação do Núcleo, a Corregedoria determinou ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) a adoção das providências técnicas necessárias para a operacionalização do fluxo experimental, incluindo a criação de perfil específico no sistema PJe destinado exclusivamente ao recebimento dos autos de prisão em flagrante relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Polícia Civil já foi comunicada sobre a nova dinâmica de trabalho e também foi inserido aviso no sistema de protocolo para orientar o encaminhamento adequado dos procedimentos.

A experiência piloto poderá subsidiar futura ampliação do modelo para outras comarcas do Estado, conforme análise técnica e avaliação dos resultados obtidos durante o período experimental.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Nikolas pede favor a Vorcaro, chama ex-banqueiro de “lindão” e busca mais proximidade

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Áudios obtidos pela Polícia Federal revelam conversas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais o parlamentar pede favores ao executivo, adota um tom amistoso e demonstra interesse em estreitar a relação entre os dois.

Em uma das mensagens, Nikolas se dirige a Vorcaro de maneira informal e o chama de “lindão”. Em outro momento, o deputado manifesta o desejo de ter uma relação mais próxima com o empresário, indicando que pretendia ampliar a interlocução entre eles.

O conteúdo das gravações faz parte do material reunido pela PF durante as investigações envolvendo Vorcaro e as relações mantidas pelo empresário com políticos e outras autoridades. As mensagens chamaram atenção pelo tom adotado pelo parlamentar e pelos pedidos feitos diretamente ao ex-banqueiro.

A proximidade entre Nikolas e Vorcaro ganha relevância justamente porque o empresário passou a ser alvo de uma série de investigações que colocaram sob escrutínio suas relações políticas e empresariais. O material apreendido pela PF vem sendo utilizado para reconstruir contatos e possíveis interesses mantidos por Vorcaro com diferentes figuras públicas.

Nos áudios, Nikolas não apenas mantém uma conversa cordial com o empresário, mas também pede um favor e deixa evidente a intenção de construir uma relação mais próxima. A forma descontraída da comunicação contrasta com o ambiente formal que normalmente envolve a atuação de um parlamentar e um empresário de grande influência.

A divulgação das mensagens ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master e sobre a rede de relações construída por Vorcaro. O caso tem provocado repercussão em Brasília e ampliado a pressão sobre políticos que aparecem em contatos com o empresário.

A existência dos áudios, por si só, não comprova qualquer irregularidade ou crime por parte de Nikolas. O conteúdo integra o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal e precisa ser interpretado dentro do contexto das investigações.



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