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Lei determina check-up anual para mulheres no SUS

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sancionada sem vetos pela Presidência da República, a norma também prevê campanhas públicas de conscientização, com orientações sobre atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A Lei 15.493, de 2026, entrará em vigor em 180 dias. A partir da vigência, o SUS deverá organizar rotinas de atendimento que incluem exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência. O texto estabelece que toda mulher tem o direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A lei tem origem no PL 1.799/2023, aprovado no Plenário do Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Como os senadores alteraram o texto, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. 

Segundo a justificativa do projeto, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), a medida busca reforçar o cuidado contínuo com a saúde da mulher, incluindo exames preventivos e diagnóstico precoce, e reduzir a ocorrência de doenças identificadas apenas em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Gaeco investiga denúncia de que Tião da Zaeli teria financiado eleição de Wanderley em VG

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O ex-vice-prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli é citado em uma denúncia encaminhada ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como suposto financiador da eleição de Wanderley Cerqueira à presidência da Câmara Municipal. Segundo o relato, o apoio teria como objetivo garantir vantagens para três empresas com interesses no município. A suspeita integra o inquérito da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), que apura possíveis crimes de corrupção, extorsão e compra de votos no Legislativo.

Conforme o Relatório de Informações nº 03/2026, o denunciante afirmou ter participado de uma reunião com o vereador Kleberton Feitoza em 2024, antes da posse da prefeita eleita Flávia Moretti (PL). Na ocasião, Kleberton teria mencionado a participação de Tião da Zaeli no financiamento da disputa pela Mesa Diretora, com a intenção de garantir a eleição de Wanderley e fortalecer a influência do grupo sobre decisões da administração municipal.

A denúncia cita três empresas que, segundo o relato, poderiam ser beneficiadas pela articulação: a WR Cerqueira Construtora Ltda., apontada pelo denunciante como pertencente a um filho de Wanderley; a União Transporte e Turismo Ltda., responsável pelo transporte coletivo de Várzea Grande; e a Construtora Nhambiquaras Ltda. A suspeita é de que o apoio à eleição do presidente da Câmara estaria relacionado à obtenção de vantagens junto ao Executivo municipal.

Denúncia menciona possível plano contra a prefeita

O relato encaminhado ao Gaeco também levanta a hipótese de que a articulação política teria como objetivo afastar Flávia Moretti do comando da Prefeitura. De acordo com o denunciante, o grupo buscaria controlar a Mesa Diretora para viabilizar a abertura de um processo político-administrativo que pudesse resultar na cassação da prefeita.

Nesse cenário, a intenção inicial seria permitir que Tião da Zaeli assumisse o Executivo municipal. Ainda conforme a denúncia, após a renúncia dele ao cargo de vice-prefeito, o suposto plano teria sido alterado, passando a considerar Wanderley como possível beneficiário da linha sucessória.

As informações fazem parte das hipóteses investigadas e não comprovam que tenha existido uma articulação efetiva para afastar a prefeita ou alterar o comando da administração municipal.

A Operação Cathedra Venalis também reúne relatos sobre supostos pagamentos mensais a parlamentares, ofertas de dinheiro em troca de votos e pressões políticas relacionadas à eleição da Mesa Diretora. Entre os alvos das diligências estão vereadores de Várzea Grande e os parlamentares de Cuiabá Ilde Taques e Alex Rodrigues.

O Gaeco busca esclarecer se houve financiamento ilícito da disputa e se interesses econômicos teriam influenciado a composição do comando do Legislativo municipal.

Até o momento, o relatório citado não comprova que Tião da Zaeli tenha financiado a eleição de Wanderley, que as empresas mencionadas tenham participado de irregularidades ou que tenha sido executado um plano para cassar Flávia Moretti. As informações têm como base o relato de um denunciante e dependem de confirmação por outras provas no decorrer da investigação.



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