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Juros pressionam a dívida mais que gastos públicos, dizem economistas

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Os gastos públicos não são o vilão da economia que leva, necessariamente, à elevação dos juros e da dívida pública do Brasil. Por outro lado, são os juros altos pagos pela União – que consumiram R$ 1 trilhão em um ano – que vêm pressionando a dívida do Estado, prejudicando a oferta de bens e serviços produtivos enquanto dão enormes lucros para os bancos do país.

Essa é a avaliação de três economistas consultadas pela Agência Brasil que desafiam a tese mais consolidada no jornalismo econômico de que os juros altos são uma resposta aos gastos públicos, assim como necessários para manter os preços sob controle.

A professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Juliane Furno destaca que o principal fator de elevação da dívida pública no Brasil são os juros e não os gastos “primários”, usados para pagar funcionários e os serviços prestados à população.

“É uma hipocrisia apontar que os juros altos respondem à elevação da dívida, porque são os juros que a causam. Se você decompor os componentes da dívida pública você vai ver que o déficit primário é o que menos impacta a dívida”, afirmou a doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).


São Paulo (SP), 11/02/2025 - Lendro Demori entrevista a economista Juliane Furno no DR com Demori . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 11/02/2025 - Lendro Demori entrevista a economista Juliane Furno no DR com Demori . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Economista Juliane Furno diz que o principal fator de elevação da dívida pública no Brasil são os juros Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Nos últimos 12 meses até março, o Brasil gastou R$ 1,08 trilhão com juros, o que representa 8,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2026, a Dívida Bruta do Governo Central – que reúne União, INSS, estados e municípios – cresceu 1,4 ponto percentual (p.p.), chegando a 80,1% do PIB (R$ 10,4 trilhões).

Segundo o Banco Central, o principal responsável por esse aumento foram os juros nominais. “O aumento [da dívida] de 1,4 p.p. do PIB resultou da incorporação de juros nominais (+2,4 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.)”, diz o comunicado.

A professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Mello de Malta avalia que o atual modelo macroeconômico que combina altas taxas de juros com exigências de corte de gastos primários é fruto de decisão política – e não técnica – que favorece a economia focada no setor financeiro.  

“O que mais me choca é usar um país que tem o tamanho do Brasil como uma simples plataforma financeira, como se fôssemos Suíça ou Ilhas Cayman, que são minúsculas. É condenar 210 milhões de pessoas a uma vida cara e endividada porque você quer beneficiar um setor que emprega tão pouco e que, enfim, já ganha bastante”, enfatizou a economista.  

Juros, dívidas e gastos

O endividamento das famílias no Brasil, que levou o governo a lançar o Novo Desenrola, reacendeu o debate sobre os juros reais praticados no país, o segundo mais alto do mundo, atrás apenas da Rússia. 

Nesse contexto, economistas com destaque na imprensa têm justificado que o Banco Central (BC) apenas está reagindo à trajetória dos gastos públicos do Estado, pois os gastos teriam o poder de estimular a demanda e pressionar a inflação para cima.

A solução apresentada seria então o corte de gastos públicos, o que poderia prejudicar serviços como saúde, educação, segurança e atingir direitos como a aposentadoria dos trabalhadores.

O próprio BC, por meio das suas atas do Comitê de Política Monetária (Copom), pede corte de gastos, chamado de “disciplina fiscal”.

“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros”, diz a ata do final de abril.

Tese alternativa

Por outro lado, há um grupo de economistas que divergem dessa avaliação. Para esses especialistas, os gastos públicos devem ser protegidos, pois favorecem mais os mais pobres, e os juros devem ser cortados, pois beneficiam apenas o mercado financeiro.

Ao mesmo tempo, por essa corrente, a inflação deve ser controlada, principalmente, estimulando a oferta e não apenas combatendo a demanda, como faz a taxa Selic praticada pelo BC. O próprio BC estima que cada 1 p.p. de aumento da Selic aumenta a dívida em mais de R$ 50 bilhões.  

A professora da UFRJ Maria Malta destacou que, se o governo quiser reduzir a dívida pública, tem que cortar juros.

“Os juros são a maior conta que ele tem que pagar. Por outro lado, o gasto público tem um efeito multiplicador na economia. Gastar menos só tem um efeito: piorar o crescimento econômico, aumentar o desemprego e a dívida porque o lado da receita diminui quando o crescimento diminui”, explicou a doutora em economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Para a especialista, também não é possível comparar o Estado com uma família, ou com uma empresa, como alguns economistas fazem para criticar o endividamento do Estado, que tenderia a gastar mais do que arrecada.

“A lógica do indivíduo privado é completamente diferente da do Estado porque o indivíduo privado não emite sua própria moeda, nem define sua taxa de juros”, explicou.

Estimular a oferta


Brasília (DF) 10/05/2024 -  Professora de economia da UnB, Maria Lourdes Mollo.
Foto: UNB/Divulgação
Brasília (DF) 10/05/2024 -  Professora de economia da UnB, Maria Lourdes Mollo.
Foto: UNB/Divulgação

Professora de economia da UnB Maria Lourdes Mollo avalia que a dívida pública do país vem aumentando há muito tempo por causa dos juros. Foto: UNB/Divulgação

A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a dívida pública do país vem aumentando há muito tempo por causa dos juros. 

“O governo gasta demais pagando juros. O governo precisa gastar protegendo a população mais vulnerável e garantindo que a capacidade produtiva da economia cresça, ao invés de beneficiar apenas o setor financeiro”, afirmou.

A professora Maria Lourdes, que é doutora em economia pela Universidade de Paris, reconhece que os juros altos reduzem a inflação, mas alerta para os “altíssimos” custos sociais.

“Quem está pagando esses juros altos são as pessoas que precisam do dinheiro para comer, morar, cuidar da sua saúde. E essas necessidades não podem diminuir. Por outro lado, quem está ganhando com esses juros altos são os que ganham no mercado financeiro. E isso é que está errado”, completou.

Para Lourdes, a inflação deve ser combatida também pelo lado da oferta, estimulando a produção como forma de baixar os preços. Porém, ela alerta que os juros altos impedem o crescimento da oferta.

“Há um impacto negativo da taxa de juros altos sobre a capacidade produtiva da economia.  Isso é muito ruim porque inibe, a médio e a longo prazo, o crescimento da oferta e tira, inclusive, possibilidades de resolver o problema da inflação de uma forma mais definitiva”, completou a professora da UnB.

Gastos públicos


Brasília (DF) 10/05/2024 - Professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Mello de Malta
Foto: Maria Mello de Malta/Arquivo Pessoal
Brasília (DF) 10/05/2024 - Professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Mello de Malta
Foto: Maria Mello de Malta/Arquivo Pessoal

Professora de economia política da UFRJ Maria Mello de Malta diz qeu se o governo quiser reduzir a dívida pública, tem que cortar juros Foto: Maria Mello de Malta/Arquivo Pesssoal

Sobre a parte dos economistas que sustenta que o caminho para cortar juros é cortar os gastos públicos, Maria Mello de Malta responde que o Estado não controla as necessidades de educação, saúde e aposentadoria da população.  

“Não tem como o governo, atendendo ao Banco Central, reduzir gastos do dia para a noite. O Estado não controla a saúde ou educação da população. Isso tem a ver com o crescimento populacional, com a idade dos trabalhadores, das pessoas que vão nascendo, etc.”, explicou a professora da UFRJ.

Para a professora Juliane Furno, da UFF, o Estado não “gasta demais” como costumam justificar alguns economistas porque a Constituição do Brasil prevê a prestação de serviços públicos que demandam um volume maior de recursos que outros países.

“É claro que o Estado brasileiro gasta mais do que o chileno, por exemplo, mas isso é resultado de escolhas distintas. O Estado brasileiro escolheu prover saúde de forma universal, ter educação pública, garantir assistência social”, lembrou a especialista.

A tese que apresenta o corte de gastos e as privatizações como solução para reduzir o endividamento público, o que abriria caminho para o corte de juros, é questionada pela professora Maria Mello de Malta.

Para ela, trata-se de uma “visão ideológica” que tem o objetivo de abrir, ao máximo, o espaço econômico para atuação do setor privado em busca do lucro.

“Na hora que você privatiza, você não privatiza só o custo. Você privatiza o lucro também. Privatizou-se a Eletrobras e não tem mais lucro da Eletrobras para ser distribuído para o Estado e melhorar a situação da dívida”, finalizou.



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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