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Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no país. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga que os rótulos informem o teor de cacau presente na composição. As regras valem para produtos nacionais e importados comercializados no território brasileiro. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), a Lei 15.404, de 2026, define critérios para produtos como chocolate, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate. O texto determina, por exemplo, que o chocolate deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% deverão ser manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite deverá ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau.  

A nova legislação também obriga que os rótulos contenham a informação sobre a porcentagem de cacau nos produtos, com destaque na parte frontal da embalagem. O objetivo é facilitar a identificação pelo consumidor. Produtos que não atenderem às definições previstas na lei não poderão utilizar elementos que induzam o consumidor a erro quanto à identificação como chocolate.  

As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. A lei estabelece ainda prazo de 360 dias após a publicação oficial para entrada em vigor das novas exigências.  

Aprovação no Senado 

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Plenário do Senado em abril. A proposta teve origem no PL 1.769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e voltou à análise dos senadores após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. A relatoria ficou a cargo do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Sine de Várzea Grande disponibiliza 351 vagas de emprego, sendo 167 para PCDs

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Oportunidades abrangem diferentes setores profissionais, com destaque para a área industrial, que concentra 170 vagas para auxiliar de linha de produção; interessados podem buscar atendimento nos postos do Sine.

O Sine de Várzea Grande disponibiliza, nesta terça-feira (20.10), 351 vagas de emprego em diferentes áreas profissionais. Desse total, 167 são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).

As oportunidades contemplam funções administrativas, comerciais, operacionais e técnicas. O destaque é para a área industrial, que reúne 170 vagas para auxiliar de linha de produção. Também há oportunidades para auxiliar administrativo, com 16 vagas, auxiliar de estoque e auxiliar de expedição, com 15 vagas cada, além de servente de obras, com 14 vagas.

Onde procurar as vagas

Os trabalhadores podem consultar as oportunidades e buscar atendimento em um dos dois postos do Sine em Várzea Grande: no Ganha Tempo do Cristo Rei e no segundo andar do VG Shopping.

A relação completa das vagas também está disponível no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Trabalha VG”.

Relação de vagas disponíveis

Administrador de Compras – 1 vaga; Advogado – 1 vaga; Agente de Pátio – 1 vaga; Agente de Recrutamento e Seleção – 1 vaga; Ajudante de Carga e Descarga – 2 vagas; Ajudante de Motorista – 7 vagas; Armador de Ferros – 4 vagas; Assistente de Compliance – 1 vaga; Assistente de Vendas – 1 vaga; Atendente de Lanchonete – 3 vagas; Atendente de Lojas – 2 vagas; Atendente de Telemarketing – 2 vagas; Auxiliar Administrativo – 16 vagas; Auxiliar de Cobrança – 1 vaga; Auxiliar de Costura – 1 vaga; Auxiliar de Cozinha – 2 vagas; Auxiliar de Estoque – 15 vagas; Auxiliar de Expedição – 15 vagas; Auxiliar de Limpeza – 4 vagas; Auxiliar de Linha de Produção – 170 vagas; Auxiliar de Logística – 1 vaga; Auxiliar de Manutenção Predial – 3 vagas; Auxiliar Técnico de Refrigeração – 3 vagas; Balconista – 3 vagas; Borracheiro – 1 vaga; Carpinteiro – 4 vagas; Consultor de Vendas – 1 vaga; Eletricista – 2 vagas; Empacotador à Mão – 2 vagas; Empregado Doméstico nos Serviços Gerais – 1 vaga; Encarregado Administrativo – 1 vaga; Estoquista – 3 vagas; Farmacêutico – 2 vagas; Mecânico de Empilhadeira – 1 vaga; Mecânico de Manutenção de Máquina Industrial – 1 vaga; Mecânico de Motor a Diesel – 2 vagas; Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança – 1 vaga; Motofretista – 1 vaga; Motorista Entregador – 6 vagas; Oficial de Manutenção – 2 vagas; Operador de Acabamento (Indústria Gráfica) – 7 vagas; Operador de Caixa – 4 vagas; Operador de Empilhadeira – 6 vagas; Operador de Empilhadeira Elétrica – 2 vagas; Pedreiro – 6 vagas; Prenseiro – 1 vaga; Promotor de Vendas – 2 vagas; Repositor de Mercadorias – 2 vagas; Servente de Limpeza – 3 vagas; Servente de Obras – 14 vagas; Técnico Agropecuário – 1 vaga; Técnico de Controle de Qualidade – 3 vagas; Técnico de Edificações – 1 vaga; Técnico de Refrigeração (Instalação) – 2 vagas; Técnico Eletrônico em Geral – 1 vaga; Torneiro Mecânico – 1 vaga; Trabalhador Rural – 1 vaga; Vendedor Interno – 5 vagas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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