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União Europeia multa Google em € 2,4 bilhões por monopólio em compras online

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União Europeia impôs multa recorde ao buscador por abusar de sua posição dominante ao favorecer sua ferramenta de compras online, o Google Shopping

Da redação

 

O órgão de defesa da concorrência da União Europeia impôs uma multa recorde de € 2,42 bilhões ao Google em decisão divulgada na manhã desta terça-feira, 27. Conforme a UE, o grupo multinacional sofre a sanção por abusar de sua posição dominante em buscas na internet para favorecer seu próprio comparador de preços para compras online, o Google Shopping.

“O que o Google tem feito é ilegal sob as normas antimonopólio da União Europeia. Ele nega a outras empresas a oportunidade de competir com seus méritos e inovação”, disse a comissária europeia da Competência, Margrethe Vestager, em coletiva de imprensa na sede da UE, em Bruxelas.

Até então, a maior multa aplicada pelo bloco econômico por ‘abuso de posição dominante’ era de € 1,06 bilhão, imposta em 2009 à fabricante de computadores Intel.

 

A agência de notícias Reuters havia antecipado nessa segunda-feira, 26, a expectativa de que a sentença de uma multa recorde ao Google fosse divulgada hoje pela UE. A receita anual do grupo é estimada em € 67,5 bilhões (U$ 76 bilhões) e a multa poderia chegar até 10% desse valor. A investigação sobre favorecimento durou sete anos e foi desencadeada por uma série de queixas de concorrentes.

Em uma postagem em seu blog oficial nesta terça-feira, o Google afirmou que não concorda com a decisão e que está avaliando se entrará com um recurso. “Acreditamos que a decisão da União Europeia sobre nossa ferramenta de compras online subestima o valor dessas conexões fáceis e rápidas”, disse Kent Walker, vice-presidente sênior e conselheiro do Google, no blog oficial. “Enquanto alguns sites de comparação de preços naturalmente querem que o Google os mostre de forma mais proeminente, nossos dados mostram que as pessoas prefere links que levem elas diretamente aos produtos que elas querem, não para sites onde elas terão de repetir a busca.”

Além de pagar a multa, o Google recebeu um prazo de 90 dias para mudar suas práticas na região, o que deve impôr à empresa uma mudança em seu algoritmo de busca. Caso a empresa não modifique suas práticas no prazo, novas multas podem ser anunciadas pela União Europeia.

Novos capítulos. A contrário do que era previsto, a multa anunciada por Margrethe Vestager, chefe do órgão de defesa da concorrência da União Europeia, não compreende dois outros processos por monopólio que o Google enfrenta na Europa.

Além do processo sobre compras online, que teve a decisão anunciada hoje, o Google enfrenta desde 2010 uma investigação sobre como o sistema operacional Android pode ter dificultado a concorrência no ambiente digital, já que vem com diversos aplicativos da mesma marca pré-instalados. Isso levou ao inicio de um processo contra a companhia no ano passado.

A terceira investigação sobre o Google, relacionada a como as ferramentas de publicidade da empresa podem ter restringido a escolha dos consumidores, resultou em outro processo em julho de 2016.

Esses dois outros processos também podem levar o Google a enfrentar multas na região no futuro, caso a empresa não mude suas práticas.

 

 

 

 

Fonte: AFP e Reuters

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PF apura aporte de R$ 97 milhões de instituto de previdência de Maceió no Master

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10), uma operação para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações financeiras do Banco Master.

Pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Master foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, por determinação do Banco Central (BC), que ao anunciar a medida, informou que o Master havia violado às normas do Sistema Financeiro Nacional e sofria com uma grave crise de liquidez.

Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em cidades de Alagoas e São Paulo.

São alvos da operação:

– João Felipe Alves Borges, atual secretário de Fazenda de Maceió, Borges integrava o Conselho de Administração do Iprev à época dos fatos investigados.

– Ronnie REYNER Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev;

– Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev;

– Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de consultoria Crédito & Mercado;

– Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda;

– Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.

Mendonça autorizou os agentes federais a apreenderem computadores, discos rígidos, pendrives e outras mídias; telefones pessoais ou corporativos; documentos físicos, agendas, anotações, contratos, comprovantes financeiros e outros elementos probatórios em endereços residenciais e comerciais ligados aos seis investigados e também nas sedes do Iprev e da Crédito & Mercado de Valores Mobiliários LTDA.

Segundo a PF, a empresa de consultoria foi contratada pelo Iprev e teria participado da condução do credenciamento, da elaboração e da validação de análises e da formação documental das operações junto ao Master, caracterizando a “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto de previdência.

Além de autorizar as buscas e apreensões, Mendonça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como de valores de Borges, Mota, Souza, Calamia, Alves e de Santos, até o limite global de R$ 97 milhões.

Segundo a PF, as suspeitas de possível gestão fraudulenta recaem sobre duas aplicações de recursos do Iprev em letras financeiras emitidas pelo Master. Em dezembro de 2023, o instituto aplicou R$ 97 milhões. Em maio de 2024, mais R$ 17 mil.

As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos.

Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirma que, ao pedir autorização judicial para realizar as buscas e apreensões, a PF assegura ter indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.

“De acordo com a autoridade policial, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master”, assinalou Mendonça, em seu despacho.

Em nota, o Iprev informou que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis”. Segundo o instituto, o patrimônio passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que garante “a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”. O Iprev disse ainda que está colaborando com as autoridades. 

A reportagem ainda não conseguiu contato com os investigados citados. O espaço segue aberto para manifestação dos interessados.



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