Política
Senado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável
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A desinformação tornou-se um desafio global para a estabilidade institucional e a confiança na esfera pública, apontado por instituições internacionais como a ONU e pelo Fórum Econômico Mundial. Atuar de forma integrada para que o debate democrático seja pautado por fatos, e não por narrativas deliberadamente falsas, tornou-se um desafio central também para as instituições públicas brasileiras.
No Brasil, o Senado Federal contribui para combater a desinformação, com uma estrutura de comunicação que produz conteúdo confiável, um serviço especializado em checagem de informações, projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais e parcerias e iniciativas de educação midiática buscando o fortalecimento da cidadania.
O Legislativo brasileiro está entre as instituições mais visadas por fake news. O Panorama da Desinformação no Brasil — levantamento anual publicado pela Lupa, agência de notícias especializada no combate à desinformação — constatou que o Senado e a Câmara dos Deputados estão entre as dez organizações mais citadas em conteúdos desinformativos.
— A desinformação exerce um impacto nocivo sobre as instituições e a coesão social. Nesse cenário, nosso papel é atuar como um elo direto com o cidadão, zelando pela integridade das informações que circulam sobre esta Casa legislativa, especialmente no ambiente digital — destaca Glauciene Lara, diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado em exercício.
Erosão da confiança
A desinformação funciona de forma parasitária, como define a jornalista e pesquisadora Raquel Recuero. O sistema utiliza algoritmos que priorizam o sensacionalismo para converter engajamento em lucro e influência política. Ao gerar ruído e desorganização, esses mecanismos beneficiam grupos específicos e interesses econômicos, prejudicando a sociedade como um todo.
A polarização e o descrédito gerados pela desinformação, segundo a especialista, criam uma barreira emocional que impede o diálogo e a coesão social. Quando as pessoas deixam de confiar nas fontes oficiais, as instituições perdem sua capacidade de guiar a população em momentos críticos.
O enfrentamento a esse cenário exigiria respostas firmes e coordenadas. “A desinformação, como a compreendemos hoje, é um problema sistêmico e, como tal, não pode ser compreendida apenas como um objeto material ou enfrentado por uma única estratégia”, afirma Recuero em seu livro “A Rede da Desinformação: sistemas, estruturas e dinâmicas nas plataformas de mídias sociais”.
Para Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e, até o início de maio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o poder público deve funcionar como um sistema único, para garantir a cidadania. A ministra ressalta que a confiança da sociedade nas instituições é o alicerce da democracia.
— Nenhuma dúvida de que as tecnologias — que não são boas ou ruins por si, mas pelo abuso e pelo mau uso que se faz delas — podem levar à contaminação de eleições, podem levar à contaminação do voto, pela captura da vontade livre do eleitor com a as mentiras tecnologicamente divulgadas — disse a ministra em seminário recente sobre segurança, comunicação e desinformação na sede do TSE em Brasília.
Marco Schneider, coordenador da Rede Nacional de Combate à Desinformação, reforça que a desconfiança generalizada associada ao mau uso das tecnologias pode distorcer o processo eleitoral.
— A desinformação sempre existiu de alguma maneira, mas não com as mediações tecnológicas e no contexto político e econômico de hoje. O que dá ao fenômeno uma extensão, uma escala, uma capilaridade e uma precisão de gerar efeitos nocivos e alarmantes. Sem informação qualificada, as pessoas tomam decisões equivocadas — afirma.
Para Schneider, criticar as instituições e denunciar falhas é parte da vigilância democrática. No entanto, promover calúnia e difamação para gerar descrédito generalizado apenas induz a sociedade ao erro.
Legislativo em ação
No Legislativo, parcerias estratégicas reforçam o combate às notícias falsas. As estruturas de comunicação do Senado e da Câmara atuam em diversas frentes, como a colaboração entre os serviços de checagem Senado Verifica e Comprove, além do trabalho conjunto com o TSE, por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação.
O Senado Verifica vai além da checagem de notícias, com estratégia abrangente que utiliza a educação midiática como pilar para fortalecer a cidadania por meio de ações integradas. O serviço acumula mais de 4 mil atendimentos diretos via WhatsApp, e-mail e Ouvidoria. O impacto da iniciativa é comprovado pelo alcance: as checagens e matérias educativas já ultrapassam 2,5 milhões de visualizações, o que evidencia a crescente demanda da sociedade por fontes seguras.
Na Rádio Senado, o quadro semanal Conheça a fonte, confirme se é fato orienta o ouvinte sobre o consumo crítico de notícias. Na TV Senado, o programa Cidadania Senado Verifica e os boletins diários apresentam esclarecimentos técnicos e factuais. Essas campanhas reforçam o compromisso da Casa com a transparência, garantindo que o debate democrático seja pautado por fatos e pelo interesse público.
Papel do cidadão
Cada cidadão e cidadã é peça-chave no combate à desinformação. A proteção individual e coletiva passa pelo letramento digital e informacional. Isso significa:
- Desenvolver o senso crítico: questionar a fonte da informação, quem a produziu e qual o interesse por trás daquela mensagem.
- Identificar gatilhos emocionais: desconfiar de conteúdos que buscam gerar pânico, raiva ou que usem tons conspiratórios e sensacionalistas.
- Na dúvida, não compartilhar: caso não se tenha certeza da veracidade ou do contexto de uma mensagem, o melhor caminho é interromper a corrente de compartilhamento.
Como checar conteúdos
Se você receber conteúdo suspeito sobre o Senado Federal, projetos de lei ou programas institucionais, cheque antes de compartilhar. Entre em contato com o Senado Verifica. O conteúdo é analisado pela equipe de checagem, que responde ao cidadão com informações verificadas e links para fontes oficiais. Anote o WhatsApp: +55 61 98190-0601.
Qualquer pessoa pode colaborar enviando conteúdos falsos ou fora de contexto que possam causar danos ao equilíbrio e à integridade do processo eleitoral. Envie um alerta pelo Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Audiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam
O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, determinou que o município de Várzea Grande apresente em 10 dias um plano estrutural com medidas para enfrentar o déficit de vagas em creches da rede municipal. A decisão foi proferida em audiência de conciliação realizada dia 04 de maio, no âmbito de uma Ação Civil Pública Estrutural ingressada pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Na audiência, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do município de Várzea Grande discutiram medidas voltadas à reorganização da política pública de educação infantil, diante da demanda reprimida por vagas em creches e do alto volume de judicialização individual repetitiva.
Conforme a decisão proferida em liminar no mês de março, o município deverá apresentar um plano de ação estrutural contendo metas objetivas, cronograma e medidas estruturais para ampliar e organizar a oferta de vagas, assim como critérios de priorização sucessivos e medidas transitórias para mitigação da fila.
Além disso, na decisão o magistrado determinou a suspensão das ações individuais em curso e futuras que tenham por objeto a obtenção de vaga em creche no município, enquanto perdurar a presente Ação Civil Pública Estrutural.
De acordo a petição inicial apresentada pelo Ministério Público, o cenário atual de déficit de vagas em creches e a existência de fila de espera estão provocando sucessivas ações judiciais individuais que comprometem a organização da política pública. Uma vez que as decisões individuais acabam interferindo na ordem de prioridade da fila e no planejamento administrativo do município.
O documento ainda destaca que a organização da fila deverá observar critérios de vulnerabilidade social e seguir os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica GAEPE-MT nº 001/2023. Ela orienta que a lista de espera seja organizada de forma criteriosa, transparente e equânime, com registro regular de dados e mecanismos que permitam às famílias acompanharem sua exata posição na fila, observada a proteção de dados pessoais.
A ação, que segue em segredo de justiça, já tem uma nova audiência concentrada de conciliação designada para o dia 21 de maio, às 10h.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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