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Empresa é condenada por negar garantia de iPhone resistente à água

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Consumidor será indenizado após ter reparo de celular negado mesmo com promessa da empresa de que o produto era resistente à água.

  • A decisão reconheceu falha no serviço e manteve compensação por prejuízos e transtornos.

Um consumidor que teve o celular iPhone danificado após contato com água conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado, após a fabricante se recusar a realizar o reparo durante o período de garantia. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

De acordo com o processo, o aparelho, anunciado como resistente à água (certificação IP68), apresentou falha após contato com líquido em condições compatíveis com a publicidade divulgada. Mesmo assim, a fabricante negou o conserto gratuito, alegando mau uso, o que levou o consumidor a arcar com os custos para substituição do dispositivo.

Na análise do caso, o colegiado afastou a alegação de ausência de fundamentação no recurso e confirmou a existência de relação de consumo, com aplicação da responsabilidade objetiva. Também destacou que a inversão do ônus da prova foi corretamente aplicada e não foi contestada no momento oportuno.

O voto ressaltou que a simples ativação do sensor interno de contato com líquido não é suficiente para comprovar uso inadequado do aparelho. Além disso, foi apontado que a própria empresa abriu mão da produção de prova pericial, o que impediu a posterior alegação de falta de provas.

Para a relatora, a recusa de cobertura da garantia, baseada justamente em situação que contraria a publicidade do produto, configura falha na prestação do serviço e publicidade enganosa. A decisão também reconheceu a responsabilidade solidária da assistência técnica, integrante da cadeia de fornecimento.

Os danos materiais foram considerados comprovados por meio de documentos que demonstraram o valor pago pelo consumidor para substituir o aparelho. Já o dano moral foi reconhecido diante da frustração da expectativa legítima, da privação de um bem essencial e do tempo gasto na tentativa de resolver o problema.

Processo nº 1003019-58.2021.8.11.0008

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Ataques cibernéticos tiram sistemas da Saúde do ar em Cuiabá e Mato Grosso

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Os sistemas digitais utilizados pelas redes públicas de Saúde de Cuiabá e de Mato Grosso foram afetados por ocorrências de segurança cibernética registradas no início desta semana. Na Capital, plataformas da Secretaria Municipal de Saúde ficaram temporariamente indisponíveis após a identificação de uma possível invasão. Já no âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) confirmou um novo ataque hacker, detectado no domingo (1º).

Em Cuiabá, a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (SAETI) identificou anomalias na infraestrutura dos servidores municipais e determinou o isolamento preventivo de ambientes digitais. A medida provocou a suspensão temporária de ferramentas utilizadas pelas unidades de saúde, que passaram a recorrer a procedimentos manuais para registrar atendimentos e manter os serviços em funcionamento.

As equipes técnicas trabalham para recuperar as plataformas de maneira gradual e segura. Até o momento, não havia previsão oficial para a normalização completa dos sistemas municipais.

A indisponibilidade das ferramentas também provocou lentidão nos atendimentos, especialmente nas unidades de pronto atendimento (UPAs). A Prefeitura, entretanto, informou que os serviços não foram interrompidos e que os casos de urgência e emergência continuam recebendo assistência.

Na esfera estadual, a SES-MT comunicou que identificou uma nova tentativa de invasão no domingo. Como medida de segurança, os sistemas das unidades vinculadas à secretaria foram temporariamente suspensos para verificação da infraestrutura e apuração do ocorrido.

Segundo o governo, as equipes de tecnologia atuam para restabelecer o funcionamento das plataformas. Mesmo com limitações de acesso à rede, serviços considerados essenciais, como a regulação de urgência e emergência e os atendimentos hospitalares, continuam operando regularmente.

A secretaria informou que a retomada dos sistemas será feita de forma gradativa, mas não apresentou uma data para a normalização integral.

Estado já havia enfrentado outro ataque

O novo episódio representa a segunda ocorrência de ataque cibernético contra a Secretaria de Estado de Saúde em 2026. O primeiro caso foi identificado em março e atingiu aproximadamente um terabyte de arquivos armazenados na infraestrutura tecnológica da pasta, conforme informações divulgadas anteriormente pelo órgão.

Na ocasião, a secretaria informou que o ataque não comprometeu a base principal de dados nem provocou interrupção dos serviços de saúde.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a autoria dos episódios mais recentes, a extensão dos danos ou eventual comprometimento de informações de pacientes. As equipes responsáveis seguem trabalhando na investigação e na recuperação dos sistemas.



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