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Renegociação rural ainda esbarra em laudos e exigências bancárias

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Quase metade do prazo concedido para a contratação das linhas especiais de renegociação das dívidas rurais já transcorreu, mas produtores relatam dificuldades para acessar o mecanismo. A Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, estabeleceu período de 120 dias para as operações, que termina em meados de novembro.

A demora preocupa porque a renegociação foi criada para recuperar a capacidade financeira de produtores atingidos por perdas climáticas e pela queda dos preços agrícolas. Sem resolver o passivo, parte deles pode enfrentar dificuldades para comprar insumos, contratar crédito e iniciar uma nova safra.

Em carta aberta divulgada na sexta-feira, 11, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a medida ainda não chega ao campo na velocidade e na escala necessárias. Os maiores obstáculos estariam entre pequenos agricultores e produtores que já não possuem recursos para atender às novas exigências apresentadas durante a análise bancária.

Entre os entraves estão a necessidade de laudos agronômicos para comprovar perdas ocorridas em safras anteriores, os custos da documentação, a reavaliação das garantias e a cobrança de uma entrada para a contratação da nova operação. Para quem já está sem capital de giro, antecipar qualquer valor pode tornar a renegociação inviável.

A medida provisória exige que o produtor tenha sofrido perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. A comprovação deve ser feita por laudo assinado por profissional habilitado.

Essa exigência busca evitar fraudes, mas se tornou um dos principais pontos de dificuldade. Em propriedades pequenas, o custo individual de contratar um profissional e reconstruir informações de safras passadas pode ser elevado em relação ao valor da dívida.

A FPA propõe permitir laudos coletivos para agricultores familiares e pequenos produtores, quando tecnicamente possível. Também defende a dispensa de um novo documento para operações que já foram renegociadas e continuam com saldo comprometido, uma vez que as perdas teriam sido verificadas anteriormente.

As linhas especiais permitem renegociar operações de custeio, comercialização, industrialização e determinadas parcelas de investimentos. Também podem alcançar Cédulas de Produto Rural (CPRs) financeiras emitidas para quitar ou amortizar compromissos anteriores, desde que atendam às condições estabelecidas.

Os limites chegam a R$ 400 mil para agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores.

As taxas anuais são de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais beneficiários. O pagamento pode ser feito em até oito anos, com a primeira parcela do principal dois anos depois da contratação, embora os juros sejam cobrados durante a carência.

Produtores que tenham perdido pelo menos 40% da renda em três ou mais safras podem acessar condições ampliadas. Nesse grupo, os limites chegam a R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais, com prazo de até dez anos e taxas menores.

A estimativa apresentada durante a elaboração da medida era de que mais de R$ 100 bilhões em dívidas poderiam ser renegociados. O volume efetivamente contratado, entretanto, dependerá da capacidade dos produtores de cumprir as exigências e da disposição das instituições financeiras para aprovar as operações.

Embora a medida provisória determine que a renegociação não impeça a contratação de novo crédito rural nem leve o produtor a cadastros restritivos, os bancos continuam responsáveis pela avaliação do risco. A própria norma permite que cada instituição aplique suas políticas internas e reavalie as garantias.

Essa combinação ajuda a explicar o receio existente no campo. A renegociação pode não representar um impedimento formal, mas a situação financeira do produtor continuará sendo analisada antes da concessão de recursos para a nova safra. Na prática, uma classificação de risco desfavorável pode restringir o acesso ou encarecer as condições oferecidas.

A FPA pede que o texto seja ajustado para impedir que a adesão ao programa prejudique novos financiamentos. Também cobra a flexibilização ou retirada da entrada quando ficar comprovado que o produtor não possui capacidade de pagamento imediato.

Outro ponto é a preservação das regras próprias dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. A preocupação é evitar que exigências incompatíveis com esses fundos reduzam o alcance da renegociação justamente nas regiões mais dependentes dessas fontes de recursos.

A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar permanente. A Frente Parlamentar da Agropecuária cobra do relator, deputado Paulo Pimenta, mudanças que simplifiquem a comprovação das perdas e reduzam as barreiras operacionais.

O tempo é decisivo. Uma renegociação aprovada depois do plantio pode reorganizar a dívida, mas já não resolve a falta de recursos para implantar a lavoura. Para o produtor, o resultado da medida será determinado não pelo volume anunciado, mas pelo dinheiro efetivamente liberado antes de vencer a janela da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro



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Brasil projeta 367 milhões de toneladas de grãos, mas El Niño ameaça R$ 33 bilhões da soja

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O Brasil caminha para uma nova safra recorde de grãos, mas a possibilidade de um El Niño intenso coloca em risco parte desse crescimento. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas em 2026/27, enquanto um estudo da Serasa Experian calcula que condições climáticas semelhantes às registradas durante o forte El Niño de 2023/24 poderiam reduzir a produção nacional de soja em 17,6 milhões de toneladas, com impacto potencial de R$ 33 bilhões no Valor Bruto da Produção (VBP).

As duas projeções mostram os diferentes cenários enfrentados pelo produtor rural. A estimativa da Conab representa crescimento de 1,4% sobre a safra anterior, sustentado principalmente pela ampliação da área plantada. Já o levantamento da Serasa Experian considera uma situação hipotética de adversidade climática, na qual a expansão das lavouras não seria suficiente para compensar as perdas de produtividade.

Segundo a 14ª edição das Perspectivas para a Agropecuária, elaborada pela Conab em parceria com o Banco do Brasil, a área nacional de grãos deverá alcançar 85,3 milhões de hectares. A produtividade média, entretanto, tende a recuar de 4.335 para 4.296 quilos por hectare. Isso significa que o crescimento previsto dependerá mais da incorporação de áreas cultivadas do que de ganhos no rendimento das lavouras.

O milho aparece como um dos principais responsáveis pela expansão. A produção total é estimada em 148 milhões de toneladas, aumento de 2,8%. A primeira safra deverá ocupar 4,54 milhões de hectares, crescimento de 10,7%, com colheita prevista de 32,1 milhões de toneladas, a maior em 13 anos. Na segunda safra, a projeção é de 113,2 milhões de toneladas, enquanto a terceira deverá acrescentar 2,6 milhões.

O interesse pelo cereal acompanha o crescimento da demanda para alimentação animal e a expansão das indústrias de etanol de milho. A Conab trabalha com exportações de 46 milhões de toneladas, volume que reforça a importância do mercado externo para o equilíbrio entre oferta e consumo.

Na soja, a estatal estima 49,3 milhões de hectares plantados e produção de 181,64 milhões de toneladas. O avanço da área, calculado em 1,4%, confirma a continuidade da expansão da oleaginosa, embora o resultado final permaneça condicionado à regularidade das chuvas durante o desenvolvimento das lavouras.

É justamente nessa dependência do clima que se concentra o alerta da Serasa Experian. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (28) compara duas situações de produtividade: uma semelhante à safra 2023/24, marcada por um El Niño forte, e outra baseada nas condições consideradas neutras de 2024/25.

Na simulação, a produção brasileira de soja chegaria a 181,2 milhões de toneladas em condições neutras, mas cairia para 163,6 milhões sob um cenário semelhante ao El Niño anterior. A diferença de 17,6 milhões de toneladas corresponde a aproximadamente 293 milhões de sacas de 60 quilos.

Para dimensionar o efeito econômico, a empresa utilizou como referência o VBP da soja calculado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de R$ 340,6 bilhões, e preços constantes. A diferença entre os cenários resultou em R$ 33 bilhões de produção potencialmente afetada. O valor não representa prejuízo já registrado nem previsão de perda efetiva de receita, uma vez que alterações na oferta também influenciam os preços de comercialização.

O risco climático é especialmente relevante em Mato Grosso, maior produtor de soja do País. Na simulação da Serasa Experian, a produção estadual cairia de 51,2 milhões de toneladas, em condições neutras, para 41,5 milhões em um cenário semelhante ao El Niño de 2023/24. A diferença de 9,7 milhões de toneladas equivale a mais da metade da redução estimada para o Brasil.

O levantamento considera que a produtividade mato-grossense passaria de 4.028 para 3.266 quilos por hectare. A irregularidade das chuvas, a ocorrência de veranicos e eventuais atrasos na semeadura estão entre os fatores capazes de comprometer o desenvolvimento das lavouras. Além da soja, um plantio tardio pode estreitar a janela ideal para o milho de segunda safra, ampliando os riscos sobre a produção do cereal.

Em Goiás, o estudo também identifica possibilidade de redução expressiva da colheita, estimada em aproximadamente 4 milhões de toneladas na comparação entre os cenários. Somados, Mato Grosso e Goiás concentrariam perto de 80% da diferença nacional projetada pela empresa.

No Rio Grande do Sul, o comportamento seria inverso. A maior disponibilidade de chuvas associada ao El Niño poderia favorecer as lavouras, historicamente expostas a períodos de estiagem. Na simulação, a produção gaúcha aumentaria de 16,7 milhões para 22,3 milhões de toneladas, ganho de aproximadamente 5,6 milhões. O benefício, entretanto, dependeria da distribuição das precipitações, já que volumes excessivos também prejudicam o plantio e elevam os riscos de doenças.

O estudo da Serasa Experian não substitui a previsão oficial da Conab. As metodologias e as áreas consideradas são diferentes: a estatal trabalha com 49,3 milhões de hectares de soja, enquanto a empresa projeta 49,9 milhões. Os resultados, portanto, devem ser interpretados como estimativas distintas, e não como confirmação de uma quebra já em andamento.

Além da soja e do milho, a Conab prevê produção de 10,76 milhões de toneladas de arroz, redução de 2,9% em relação ao ciclo anterior, e aproximadamente 2,9 milhões de toneladas de feijão. Para o algodão, a projeção é de 4,2 milhões de toneladas de pluma, em uma área de 2,09 milhões de hectares.

Para o produtor, o principal alerta está na relação entre o calendário agrícola e a produtividade. A definição da época de plantio, a escolha de cultivares adaptadas e o acompanhamento da umidade do solo ganham importância diante da possibilidade de chuvas irregulares. No Centro-Oeste, eventuais atrasos na soja ainda podem comprometer o planejamento da segunda safra de milho e algodão.

O cenário também exige atenção ao financiamento e à comercialização. Uma redução da produtividade diminui o volume disponível para cumprir contratos e pagar os custos da lavoura, enquanto oscilações de oferta podem alterar os preços dos grãos. Por isso, os R$ 33 bilhões calculados pela Serasa Experian representam a dimensão econômica de um risco, não uma perda financeira já determinada.

A safra 2026/27 começa, assim, com duas perspectivas: a possibilidade de o Brasil superar novamente sua produção de grãos e o risco de que o clima limite parte desse avanço. A área plantada está aumentando, mas serão as condições enfrentadas pelas lavouras nos próximos meses que determinarão quanto desse potencial chegará efetivamente aos armazéns.

Fonte: Pensar Agro



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