Cidades
Projeto da Prefeitura de Cuiabá que cria auxílio Aluguel Social é aprovado pela Câmara
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Aluguel Social, um benefício eventual voltado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 700,00, em caráter temporário, para custear a locação de imóveis residenciais e garantir moradia digna em situações emergenciais.
A medida tem como foco atender pessoas afetadas principalmente por conflitos fundiários coletivos, além de outras situações de risco pessoal ou habitacional. Com a aprovação, o município passa a contar com um instrumento mais ágil dentro da política de assistência social para evitar o desabrigo e assegurar proteção imediata às famílias.
De acordo com a justificativa do projeto, Cuiabá enfrenta um cenário de vulnerabilidade significativo, com mais de mil famílias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situação de extrema pobreza. Nesse contexto, o auxílio aluguel surge como uma ferramenta essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo respostas rápidas diante de crises que comprometem a segurança e a estrutura familiar.
O texto também estabelece critérios rigorosos para evitar distorções. O benefício terá duração máxima de 24 meses e contará com acompanhamento técnico contínuo por equipes do PAIF e do PAEFI, que avaliarão periodicamente a evolução das famílias atendidas. A proposta reforça que não se trata de um benefício permanente, mas de um suporte temporário para que os beneficiários consigam se reestruturar e, posteriormente, acessar programas habitacionais definitivos.
Inicialmente, até 700 famílias poderão ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 núcleos familiares. O custo estimado para esse primeiro grupo é de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil ao ano. O orçamento já conta com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que destina cerca de R$ 1,9 milhão para a execução da política, podendo ser ampliado conforme a necessidade.
Com a aprovação expressiva na Câmara, o Auxílio Aluguel Social se consolida como uma ação estratégica da Prefeitura para prevenir situações de rua, reduzir impactos sociais e garantir dignidade às famílias cuiabanas em momentos de maior fragilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Serviços de saúde foram os mais procurados na 1ª edição do Acelera Mais VG
Serviços e atendimentos da área da saúde, e jamais levados para um mutirão, foram um dos mais procurados pela população da região oeste de Várzea Grande, que recebeu, na manhã deste sábado (30), a primeira edição do Acelera Mais VG. Nas primeiras duas horas do mutirão, 28 pais/responsáveis haviam buscado consultas especializadas com neuropediatra e psiquiatra para emissão de laudos aos neurodivergentes.
O atendimento especializado passou a integrar o programa Acelera Mais VG e é uma porta de entrada ao acolhimento, acompanhamento, tratamento, investigação e diagnóstico para transtornos, condições e síndromes. Idealizado pela prefeita Flávia Moretti (PL), o mutirão – que leva a gestão municipal para várias regiões da cidade – encerou as comemorações oficiais pelos 159 anos de fundação do Município e foi realizado, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling, no bairro Jardim Manaíra.
O maior contingente de atendimento foi o infantil. Ao final da manhã, 36 crianças haviam sido atendidas com a emissão de 35 laudos. Apenas uma mãe, tinha seu filho ‘laudado’, mas precisa de um encaminhamento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Como explicou o médico da Família e do Consultório de Rua do SUS/VG, especializado em saúde mental, Fabrício Amaral, a emissão de um laudo que comprova que a criança está sob investigação para fechamento de diagnóstico, já permite acesso a cuidados especiais dentro de sala de aula, como os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula e receitas especiais, por exemplo.
“Temos muitas crianças que necessitam de laudos, de investigação e tratamento. As crianças neurodivergentes têm encaminhamentos da escola, mas não estão laudadas. Consultas com especialistas muitas vezes demoram e essa demora pode impactar no rendimento escolar, gerando desinteresse e pouco aprendizado. Com esse trabalho hoje, a ideia é a gente acompanhar e aproximar mais dessas crianças, dessa necessidade de ter o laudo e ter uma resposta mais imediata. Está sendo a porta de entrada ao atendimento em saúde mental para muitas crianças. Parte já está com agendamento para acolhimento no Centro de Atenção Psicossocial Infanto (CAPS-i)”.
A Saúde de Várzea Grande inovou ainda na oferta de psiquiatria adulta e no trabalho conjunto com a Regulação. “Os pacientes saiam das consultas, tanto da psiquiatria adulto como infantil, do clínico geral e do pediatra, com exames e procedimentos agendados dentro da rede municipal. Somente na Regulação acredito que tenhamos superado mais de 700 atendimentos, pois cada paciente pode precisar de novas consultas e ou de vários exames. Inovamos nessa assistência e conseguimos atrair demanda e dar fluxo no atendimento”, pontou a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira.
Sabrina Lacerda, moradora da região, estava aguardando atendimento especializado para o filho. Ele não tem laudo, mas um encaminhamento da escola relatando as dificuldades dele no dia-a-dia da rotina escolar. “Antony, tem cinco anos, está aprendendo a ler e escrever e suspeita-se de TOC, TDAH, bipolaridade e TEA. Aqui recebi mais informações e estamos agendados para segunda-feira no CAPSi”.
Dona Marina Silva, moradora do Jardim Manaíra, estava com a neta, Eloah Ribeiro, sete anos, para obter laudo de hiperatividade, e assim, dar início ao tratamento, ter acesso constante à medicação e ao auxílio de uma TDI na sala de aula. Elas foram umas das primeiras a chegar e saíra com laudo e consulta marcada.
A prefeita Flávia Moretti (PL) acompanhou de perto os atendimentos médicos. “Laudar crianças neurodivergentes é garantir direitos. Nossas crianças precisam de atenção, cuidado, acolhimento, e em alguns casos, tratamento e esse tratamento tem de ser constante. O melhor desempenho e convivência escolar vêm de auxílio de um TDI e para ter acesso, precisa de laudo e nem todas as crianças têm. Então fizemos esse esforço de trazer especialistas e assegurar esse direito. Hoje é sábado e temos uma equipe médica nunca vista, atuando e encurtando o acesso a um direito”.
Avaliando o atendimento de Saúde, a secretária Valéria frisa que ficou surpreendida com a demanda e com fluxo. “Ao ofertar serviços inéditos, a gente cria uma demanda e muitas expectativas. Antes das 11h30 todos os atendimentos da neuro pediatria estavam finalizados e atendimentos médicos em adultos caminhando sem qualquer ocorrência. Essa estratégia de ampliar o leque de serviços, trazendo ainda a Regulação, permitiu que as pessoas, em pleno sábado, resolvessem muitas coisas que estavam sendo postergadas pela correria diária”.
O médico Diego Baracat, que atuou como clínico geral, disse que atendeu muitas pessoas com pressão alta e diabetes e que não fazem acompanhamento médico. Uma delas foi encaminhada à UPA, pois apresentava um quadro de arritmia cardíaca.
OUTROS SERVIÇOS – Além de serviços especializados, a Saúde levou educação em saúde bucal com orientações às crianças e às famílias sobre escovação correta e higiene bucal, como forma de prevenção às cáries e ao acúmulo de tártaro e também houve a distribuição de kits de higiene oral. Em cerca de duas horas de atendimento, 33 pessoas receberam atendimento.
A população pôde atualizar o cartão vacinal. A maior procura nesta manhã foi para doses de influenza e hepatite B.
Também em cerca de duas horas de atendimento, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vacinou 50 pets – cães e gatos – contra a raiva.
As equipes da Atenção Primária atualizam pesagem das crianças beneficiárias do Bolsa Família, atendendo à exigência do programa federal.
IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Neurodivergente é o termo usado para descrever pessoas cujo cérebro funciona, processa informações e interage com o mundo de maneira diferente do padrão socialmente esperado. As condições mais são Autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Dislexia (dificuldade de aprendizagem ligada à leitura e escrita).
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