Agricultura
Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa
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O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.
Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.
Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.
Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.
Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.
Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.
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Futuro da carne bovina e rastreabilidade em debate nesta quarta
O futuro da pecuária brasileira, as exigências dos mercados internacionais e os custos para adaptar a produção às novas regras de rastreabilidade estarão no centro dos debates do Pecuária em Pauta, que será realizado nesta quarta-feira (04.11), em São Paulo. Promovido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), em parceria com o Insper, o encontro reunirá pesquisadores, produtores e representantes da cadeia da carne bovina para discutir os desafios econômicos e ambientais de uma atividade que ocupa posição estratégica nas exportações brasileiras.
Esta será a primeira edição paulista do evento, que tem como público principal jornalistas e profissionais de comunicação. A proposta é aproximar a imprensa das questões enfrentadas dentro das propriedades rurais e ampliar o debate sobre temas que influenciam diretamente a competitividade da carne brasileira.
Um dos principais assuntos será a rastreabilidade bovina, que ganhou importância com o avanço das exigências de compradores internacionais. A identificação individual dos animais e o acompanhamento de sua movimentação ao longo da cadeia produtiva são considerados instrumentos importantes para comprovar a origem do rebanho, fortalecer o controle sanitário e atender às regras de acesso a determinados mercados.
A implantação desses mecanismos, entretanto, envolve investimentos em identificação, tecnologia, registros e gestão das propriedades. Para os pecuaristas, especialmente os pequenos e médios, o desafio é incorporar essas exigências sem comprometer a rentabilidade da atividade.
O tema será abordado por André Ribeiro Bartocci, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina e integrante do Comitê Assessor da Embrapa Gado de Corte. A discussão deverá considerar a realidade das fazendas e as condições necessárias para que os protocolos de produção sejam efetivamente aplicados.
As perspectivas da cadeia da carne bovina no Brasil e no mundo serão apresentadas pelo professor Marcos Jank, coordenador do Insper Agro Global. O debate ocorre em um momento em que a pecuária brasileira precisa conciliar a demanda internacional por proteína animal com a concorrência de outros países exportadores e as exigências crescentes de seus compradores.
A programação também abordará a relação entre sustentabilidade econômica e ambiental. Os pesquisadores Sérgio Lazzarini e Fernanda Lemos, do Insper Metricis, discutirão propostas de governança para aproximar os objetivos de conservação ambiental das condições necessárias à continuidade da produção.
A questão é relevante para a pecuária brasileira porque a adoção de práticas sustentáveis depende não apenas de exigências legais ou comerciais, mas também de instrumentos de financiamento, assistência técnica e mecanismos que permitam ao produtor recuperar os investimentos realizados.
Outro destaque será a participação da pecuarista Terezinha Helena Staut Costa, conhecida como Dona Teka, que apresentará sua trajetória na atividade. A experiência de quem acompanhou a expansão da pecuária em Mato Grosso ajudará a contextualizar as transformações ocorridas nas propriedades e na organização da produção ao longo das últimas décadas.
O encontro também marcará o lançamento oficial da União Nacional da Pecuária (Unapec), iniciativa voltada à representação do setor. A apresentação está prevista para o encerramento da programação, depois de um painel que reunirá especialistas e representantes da cadeia produtiva.
A abertura será conduzida pelo presidente da Acrimat, Nando Conte. A programação inclui ainda um painel de debates mediado por Daniel Latorraca, com a participação de representantes da produção e de pesquisadores.
Ao reunir diferentes segmentos da pecuária, o evento coloca em discussão uma questão central para o produtor brasileiro: como manter a competitividade da carne bovina diante de exigências comerciais, sanitárias e ambientais cada vez mais complexas, sem transferir integralmente os custos dessa adaptação para dentro da porteira.
O Pecuária em Pauta será realizado no auditório Steffi e Max Perlman, no Insper, localizado na Rua Uberabinha, s/n, Vila Olímpia, em São Paulo. A programação começa às 14h, com encerramento dos debates previsto para as 18h e lançamento da Unapec na sequência. O encontro é direcionado a jornalistas e profissionais de comunicação. O prazo de inscrições gratuitas divulgado pela organização terminou em 29 de outubro.
Fonte: Pensar Agro
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