Política
Plenário analisa cadastro de condenados por violência à mulher nesta terça
Política
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Também está na pauta o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.
De acordo com o PL 1.099/2024, o CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima. De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Inteligência
Outro item da pauta é o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o texto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações.
A proposta altera as leis que regulam o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais de inteligência.
O projeto também prevê penas para crimes relacionados às atividades de inteligência. Quem revelar, divulgar ou publicar a identidade funcional, assim como foto, vídeo ou áudio de profissional de inteligência, por exemplo, estará sujeito à prisão de dois a seis anos, além de multa.
A intenção da proposta é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, ao permitir que as autoridades tomem decisões com base em dados e análises de inteligência. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator de Plenário.
Artesãs
O Plenário deve votar ainda o PL 6.249/2019, que estimula a atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovada na Câmara, a matéria estabelece que os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer essa atividade.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), o projeto pretende valorizar o papel cultural, social e econômico do trabalho das artesãs e preservar tradições e saberes populares. São abarcados pelo projeto os trabalhos de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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OMNIA: Judiciário lança ferramenta de IA de apoio à gestão das unidades judiciais
O uso da inteligência artificial já contribui para tornar a Justiça mais eficiente sem substituir a atuação humana. Segundo o presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, mais de 80 milhões de processos tramitaram no país em 2024, período em que houve redução histórica de 3,5 milhões de processos pendentes, o equivalente a 5,3%. Na Justiça Estadual, a redução foi de 5,4%.
Para o desembargador Saboia, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o uso adequado da inteligência artificial contribuiu para a redução do estoque processual. A avaliação foi feita na quinta-feira (18), no Fórum de Cuiabá, durante o lançamento da OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
“O Judiciário não trabalha com substituição da força humana, e sim para potencializá-la. Queremos que a tecnologia amplifique a capacidade de magistrados e servidores. A máquina deve impulsionar o trabalho humano, nunca substituí-lo”, afirmou o desembargador.
A OMNIA utiliza inteligência artificial para transformar dados em informações estratégicas. Por meio de uma interface em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem necessidade de navegar por diferentes sistemas ou painéis.
Com o lançamento, a ferramenta passou a ser disponibilizada para magistrados e servidores do Fórum de Cuiabá.
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que representou o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a ferramenta demonstra a capacidade de inovação da instituição ao ser desenvolvida por servidores que conhecem a realidade e os desafios enfrentados diariamente pelo Judiciário mato-grossense.
“É uma honra estar aqui para celebrar mais um momento significativo da trajetória de inovação do TJMT. Queremos um Tribunal que não apenas acompanhe as tendências, mas que as crie, que invista nas pessoas, confie no talento dos seus servidores e transforme esse investimento em inovação com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional”, destacou.
Conforme apresentado durante o lançamento, a OMNIA será nacionalizada e passará a integrar o Programa Conecta, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à expansão de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, ressaltou que a ferramenta auxiliará magistrados e servidores na análise de indicadores e no planejamento das atividades das unidades judiciais.
“Quem vive a realidade das unidades judiciárias sabe que o tempo é um recurso precioso. Muitas vezes, entre audiências, despachos, sentenças e a gestão da própria unidade, sobra pouco espaço para analisar indicadores, identificar gargalos e planejar estratégias. A OMNIA surge justamente para auxiliar nesse processo”, afirmou.
Demonstração
O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), Guilherme Schultz, a coordenadora de Tecnologia da Informação (CTI), Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e o gestor de projetos de Inteligência de Dados, Uiller Del Prado, apresentaram as funcionalidades e aplicações da OMNIA e responderam às dúvidas dos participantes.
Uiller explicou que a ferramenta reúne, em um único ambiente, os dados de produtividade das unidades judiciárias e as regras estabelecidas pelo CNJ, permitindo que magistrados e servidores consultem informações por meio de perguntas em linguagem natural.
“A ferramenta une dois universos e, a partir disso, entrega respostas mais ágeis e objetivas, permitindo que o usuário dialogue com as informações da sua própria unidade”, explicou.
O gestor de projetos de Inteligência de Dados destacou ainda que a ferramenta, criada no Judiciário mato-grossense, foi selecionada pelo CNJ pelo potencial de aplicação em outros tribunais.
“Recebemos o convite para nacionalizar a ferramenta. Ela será disponibilizada juntamente com manuais, vídeos e materiais de capacitação para que magistrados e servidores de todo o país possam utilizá-la”, afirmou.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a inteligência artificial foi desenvolvida para facilitar a rotina de magistrados, assessores e servidores, tornando a gestão das unidades mais eficiente e contribuindo para uma resposta mais rápida ao jurisdicionado.
“Quando você sabe onde estão os seus processos, quais estão há mais tempo parados e em quais tarefas eles se encontram, consegue dar uma resposta mais rápida à população. Nossa ideia é utilizar os meios tecnológicos para facilitar o trabalho e entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, destacou.
Participaram ainda do lançamento a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, o coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno, magistrados e servidores.
Leia mais:
Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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