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Comissão avalia funcionamento do sistema de auditoria do SUS
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), um debate sobre o balanço do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
O sistema reúne órgãos responsáveis por fiscalizar e avaliar a gestão, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de saúde em todo o país. Na prática, verifica-se como os recursos do SUS são gastos.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 9, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA).
O objetivo é discutir a situação atual do sistema de auditoria e fortalecer a eficiência e a transparência na saúde pública.
Falta de pessoal
O Sistema Nacional de Auditoria foi criado pela Lei 8.689/93 e ainda não tem carreira própria. A coordenação nacional é feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Jorge Solla afirma que uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a redução de cerca de metade da força de trabalho do Denasus entre 2001 e 2025, o que tem limitado a realização de auditorias.
“Não há como fazer uma avaliação do trabalho de auditoria do SUS sem levar em conta o aspecto dos recursos humanos”, afirma.
Da Redação – ND
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Câmara aprova urgência para dois projetos
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (5) e aprovou o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PRC 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que se destaquem por iniciativas inovadoras e de impacto na área ambiental;
- PL 5415/05, da ex-deputada Edna Macedo, que permite o porte de armas para oficiais de Justiça e fiscais agropecuários.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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