Cidades
Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá
Cidades
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.
O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.
Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.
De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.
O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.
O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.
Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Cuiabá abre processo seletivo simplificado com vagas para médicos, dentistas, engenheiros e área administrativa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o Edital nº 003/2026, que abre Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da saúde e formação de cadastro reserva. Acesse AQUI.
As inscrições serão realizadas gratuitamente entre os dias 1º e 7 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, até as 23h59 (horário de Cuiabá). A seleção será feita por meio de análise curricular, considerando titulação e experiência profissional. A publicação foi oficializada na última sexta-feira (29 de maio).
O processo tem como objetivo reforçar as equipes que atuam nas unidades de saúde do município, atendendo demandas emergenciais e de excepcional interesse público.
Entre as oportunidades destinadas ao cadastro reserva estão cargos para médicos especialistas, cirurgiões-dentistas, engenheiros, profissionais de tecnologia da informação, técnicos de nível superior e agentes operacionais da saúde.
Cargos e remunerações
Para os cargos de médico, com carga horária de 20 horas semanais, a remuneração é de R$ 5.969,35. As especialidades contempladas são hematologia, pediatria, regulação médica, ortopedia pediátrica, fisiatria, medicina do trabalho, infectologia, neurologia adulta, neurologia pediátrica, nefrologia, reumatologia e clínica em saúde mental.
Os cargos de cirurgião-dentista, também com jornada de 20 horas semanais, oferecem remuneração de R$ 6.488,22 para as especialidades de odontopediatria, clínica geral, cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, ortodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais, prótese dentária, endodontia, periodontia e odontologia hospitalar.
Na área de engenharia, as oportunidades são para engenheiro clínico e engenheiro eletricista, com remuneração de R$ 7.153,53 e carga horária de 40 horas semanais.
Já os cargos de técnico de nível superior, analista de sistemas, analista de redes, suporte técnico e infraestrutura de TI possuem remuneração de R$ 2.717,96 para jornada de 40 horas semanais.
Também integram o processo seletivo os cargos de técnico de laboratório, lactarista, maqueiro, almoxarife, eletricista, pedreiro, pintor, servente, ajudante geral, copeira, motorista nas categorias AB, C e D, além de recepcionista. Todos possuem carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.041,16.
Os interessados deverão realizar a inscrição e anexar toda a documentação exigida em formato PDF entre os dias 1º e 7 de junho, exclusivamente pelo endereço eletrônico:
https://seletivo.cuiaba.mt.gov.br/seconcurso/com.secon.wsiteconcurso?IDNOVO=tKCKtMPytqAv%2FZtruwPQWA%3D%3D
Entre os documentos obrigatórios estão a ficha de inscrição, documento de identidade, CPF, título de eleitor, diploma ou certificado de conclusão de curso, registro profissional, quando exigido, certificados de capacitação, títulos acadêmicos e comprovantes de experiência profissional.
Cronograma
• Publicação do edital: 29 de maio de 2026;
• Período de inscrições e envio de documentos: de 1º a 7 de junho de 2026;
• Resultado preliminar: 9 de julho de 2026;
• Prazo para recursos: 10 de julho de 2026;
• Resultado final e homologação: 24 de julho de 2026.
O edital completo está disponível na edição suplementar da Gazeta Municipal publicada nesta sexta-feira (29). O processo seletivo terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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