Polícia Federal
Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa
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O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, pune com detenção de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o preço dos combustíveis. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção.
Os culpados ainda poderão pagar multa de 100 a 500 dias-multa. O valor, de acordo com o salário mínimo em vigor, pode variar entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500.
Dano social
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirma que a elevação injustificada dos preços dos combustíveis apresenta elevado potencial de dano social.
“Seus efeitos repercutem por toda a cadeia produtiva, influenciando custos de transporte, alimentos e serviços, e produzindo impactos inflacionários que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulneráveis”, critica o ministro.
“A prática extrapola interesses individuais e afeta de forma difusa a coletividade”, acrescenta.
Lima e Silva ressalta que a punição se restringe a situações de abuso evidente, sem criminalizar variações legítimas de preços.
Atividades
As penas valem para as seguintes atividades da indústria de abastecimento de combustíveis:
- produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação de petróleo, gás natural e seus derivados;
- produção, importação, exportação, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biocombustíveis, avaliação de conformidade e certificação de sua qualidade.
Aumento de pena
As penas poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer durante calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor.
Outra hipótese para aumento da pena é a prática por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
A posição dominante ocorre quando:
- uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado; ou
- controlar 20% ou mais do mercado.
Esse percentual pode ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para setores específicos da economia.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados.
Repórter – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
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Mauro e Janaina faltam novamente, e candidatos transformam debate pelo Senado em palco de ataques
Mais uma vez, Mauro Mendes (União) e Janaina Riva (MDB) ficaram fora de um debate entre candidatos ao Senado por Mato Grosso. Os dois foram convidados para o confronto promovido pela TV Vila Real, realizado na manhã desta quinta-feira (17), em Cuiabá, mas não compareceram. O encontro reuniu Antonio Galvan (Avante), Margareth Buzetti (PP), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e Jose Medeiros (PL).
Com cinco candidatos no estúdio, o debate foi marcado pela apresentação de propostas, discussões sobre temas de interesse do Estado e críticas aos adversários. A ausência de Mauro e Janaina, que também não participaram de outros confrontos realizados durante a campanha, voltou a ocupar espaço no cenário eleitoral.
A decisão dos dois de não participar ocorre depois de declarações em que ambos questionaram o formato e o nível de alguns debates. Mauro já classificou determinados encontros como “show de horrores” e afirmou que avalia individualmente os convites antes de decidir se participa. Entre os critérios mencionados pelo ex-governador estão o conteúdo do confronto, a audiência e a possibilidade de sua presença contribuir para o debate.
Janaina, por sua vez, também fez ressalvas sobre os confrontos, embora tenha afirmado que considera os debates importantes. “Eu gosto de debate, acho importante. O que está sendo discutido é o nível”, declarou a candidata ao comentar a sequência de encontros eleitorais.
A ausência dos dois, porém, não impediu que seus nomes fossem mencionados pelos concorrentes. Em debates anteriores, realizados pela Rádio Centro América FM/Primeira Página e pelo g1, os candidatos presentes utilizaram parte do tempo para fazer questionamentos e críticas aos dois ausentes. No confronto do dia 10, por exemplo, Taques voltou a citar Mauro durante suas manifestações.
O encontro desta quinta-feira faz parte da série de debates promovidos durante a campanha para as duas vagas de Mato Grosso no Senado. Além das discussões entre os candidatos, os confrontos vêm expondo divergências sobre temas como atuação do STF, segurança pública, feminicídio, emendas parlamentares e relação entre os Poderes.
A sequência de ausências também criou uma dinâmica particular na disputa: enquanto os candidatos que comparecem aos debates dividem o espaço para apresentar propostas e confrontar adversários, Mauro e Janaina acabam sendo incorporados às discussões mesmo sem estarem presentes. No debate anterior, por exemplo, Taques e outros concorrentes fizeram referências aos dois durante diferentes momentos do programa.
Mauro e Janaina estão entre os sete candidatos que disputam as duas cadeiras destinadas a Mato Grosso no Senado. Além deles, concorrem Carlos Fávaro, Jose Medeiros, Pedro Taques, Antonio Galvan e Margareth Buzetti. Com a campanha avançando para a reta decisiva, os debates seguem como um dos espaços de exposição das propostas e de confronto direto entre os concorrentes.
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