Foram lidos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta quarta-feira (15), os relatórios das mensagens de indicação dos nomes da juíza Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para o cargo de defensora pública-geral da Defensora Pública da União (DPU). Ambas serão sabatinadas pelo colegiado no dia 28 de abril.

Margareth Rodrigues Costa é indicada para o cargo de ministra do TST na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. A mensagem que encaminha a indicação (MSF 8/2026), da Presidência da República, foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, Margareth Rodrigues Costa formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985 e começou sua carreira jurídica em 1990, como juíza substituta. Em 1993, tornou-se juíza do trabalho titular da vara de Jacobina (BA) e, posteriormente, das varas de Camaçari (BA) e de Salvador. Em 2014, foi promovida a desembargadora do Tribunal do Trabalho da 5ª Região.

— A indicada apresentou também argumentação pormenorizada a respeito da adequação de suas qualificações às exigências que pesam sobre ministros do TST, sua identificação e compromisso com os valores que regem o trabalho desse colegiado, como a proteção social, a dignidade da pessoa humana e as políticas de inclusão — disse o senador Jaques Wagner.

DPU

Já Tarcijany Linhares Aguiar Machado é indicada para o cargo de defensora pública-geral federal da DPU. A MSF 12/2026, também da Presidência da República, foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

Tarcijany Machado é defensora pública federal desde 2013, mas antes disso atuou como defensora pública do estado do Pará, em 2011. Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), é pós-graduada em direito público pela Universidade Anhanguera (Uniderp).  

Desde 2024, é defensora substituta regional de Direitos Humanos do do Ceará e membro do Grupo de Trabalho sobre Moradia e ponto focal do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas.  

— A indicada inclui em seu currículo argumentação escrita, conforme a qual entende estarem amplamente demonstradas sua formação acadêmica e técnica, experiência profissional de excelência e atributos éticos e intelectuais necessários para o exercício do cargo de Defensora Pública-Geral Federal — expôs Camilo Santana.

Ela recebeu apoio do senador Cid Gomes (PSB-CE).

— Não fora pela sua tarefa nobre que é defender, dar assistência jurídica aos necessitados, àquelas pessoas que não podem pagar por um advogado, se não fora só por isso, o meu pai era defensor público estadual, portanto, repito, é uma categoria pela a qual tenho o maior respeito — disse o representante do Ceará.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a sensibilidade de uma mulher como defensora pública-geral é importante na luta para que haja igualdade de tratamento entre as pessoas.

— Essa sensibilidade, não tenho dúvida nenhuma, ajudará o Brasil nessa igualdade.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva às matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado