Cidades
Comissão de Previdência aprova projeto que aumenta licença-paternidade
Cidades
A Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) realizou na manhã desta segunda-feira (13), a terceira reunião ordinária do grupo para análise de dois projetos de autoria do Poder Legislativo e um do Executivo municipal, ambos aprovados.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e a membro-titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
O primeiro projeto votado foi de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) constante no processo nº 19271/2025 – que altera dispositivo da Lei Complementar 93/2003, permitindo com que a licença- paternidade seja estendida para 30 dias. A vereadora e relatora do processo aprovou com emendas de redação.
Já o processo nº 11003/2025 – de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), segundo a entrar em pauta, altera a Lei nº 6.566, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração. A matéria também foi aprovada.
Posteriormente, o projeto de autoria do Executivo Municipal (Processo nº 11395/2025), que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá, também foi aprovado com emendas, com o objetivo de manter a cidade organizada, evitar o acúmulo de lixo e prevenir problemas como entupimento de bueiros e proliferação de pragas.
Após aprovação dos projetos pela comissão temática, seguem para os demais trâmites dentro da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.
A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.
A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.
A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.
Serviço
Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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