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Espaço MP Por Elas sedia reunião da rede de enfrentamento em Cuiabá

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O Espaço MP Por Elas, no Shopping Pantanal, sediou, na manhã desta quinta-feira (10/04), a segunda reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar deste ano. O encontro, que acontece a cada dois meses, reuniu mais de 16 instituições que compõem a rede da capital. Entre as pautas discutidas estiveram o fluxo dos descumprimentos das medidas protetivas, o atendimento às vítimas de violência sexual, os grupos reflexivos para homens, a definição de data para a apresentação teatral do espetáculo “Re-Cortes”, a criação de subgrupos para temas específicos e o fluxo dos processos encaminhados à Patrulha Maria da Penha.A juíza da 2ª Vara da Violência Doméstica, Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a rede, destacou um dos encaminhamentos definidos, relacionado ao fluxo de descumprimento de medidas protetivas, alinhado com a Delegacia da Mulher para adoção de medidas cautelares, visando dar celeridade aos casos de urgência. “Na rede, contamos com diversas instituições para esse trabalho conjunto, a fim de enfrentar esse problema complexo da violência contra a mulher, que é uma questão multifatorial, um fenômeno que atravessa gerações. Historicamente, enfrentamos a desigualdade entre homens e mulheres e precisamos do apoio das instituições e da sociedade civil nesse enfrentamento”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que ocupa a vice-coordenação da rede de enfrentamento, destacou a importância do encontro realizado no Espaço MP Por Elas. “Estamos aqui com diversas instituições reunidas neste espaço para mostrar, a quem frequenta o shopping e à sociedade, o trabalho que desenvolvemos, não apenas no Ministério Público, mas de forma integrada com todas as instituições que atuam no enfrentamento da violência doméstica e familiar em Cuiabá”, disse.A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francielle Brustolin destacou a criação de um sistema integrado, em parceria com a Setasc, que permitirá às mulheres vítimas de violência se cadastrarem para vagas de emprego nos setores público e privado, além de ajudar a Assembleia Legislativa a cumprir a cota legal destinada a esse público.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou o projeto GAIA do Ministério Público, voltado ao fortalecimento das redes de enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso. “A rede de Cuiabá está reunida nesta manhã e o objetivo é que todas as redes dos municípios, em todas as comarcas, realizem reuniões periódicas, estabeleçam metas e dialoguem sobre a problemática local de forma democrática, buscando as melhores soluções para cada realidade”, explicou.A criação de novos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica também esteve entre os temas debatidos, incluindo a metodologia definida pelo CNJ e experiências desenvolvidas por outras instituições. Nesse contexto, a secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, destacou a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Psicologia, para a implementação de um grupo voltado a agressores. “É uma forma de conscientização dos homens encaminhados pelas varas de violência doméstica. Além de prevenir casos mais graves, como o feminicídio, esse trabalho permite o monitoramento e a produção de dados importantes. O grupo reflexivo é uma das frentes de atuação; também trabalhamos com conscientização, emprego e geração de oportunidades para as mulheres, mas é fundamental dialogar com os homens”, pontuou.Em complemento, o juiz Marcos Terêncio, da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica, disse que apenas a penalização não resolve o problema. “A percepção de impunidade contribui, mas não é o único fator. A violência doméstica é um problema de saúde pública e exige profissionais capacitados para atuar nesses grupos”, afirmou.Por fim, representando a Polícia Civil, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Judá Marcondes, enfatizou o papel da unidade no acolhimento das vítimas. “Somos a porta de entrada das denúncias, recebendo mulheres em momentos extremamente delicados, quando sofrem a violência e decidem denunciar. Por isso, é fundamental contar com uma equipe especializada e protocolos humanizados, para que essa mulher consiga romper definitivamente o ciclo da violência”, concluiu.Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público de Mato Grosso – Espaço Caliandra e CAOVD; Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública; Secretaria Adjunta de Política para Mulheres; Polícia Militar – Patrula Maria da Penha, CR1; Polícia Civil – Delegacia da Mulher; Câmara Municipal de Cuiabá; da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Ordem Pública; Conselho Estadual de Defesa da Mulher; Procuradoria Especial da Mulher; Casa de Amparo; União Cuiabana de Associação de Bairros, dentre outras.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

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A internet está cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes, mas também exige atenção diante dos riscos que surgem no ambiente virtual. Para explicar como a nova legislação busca enfrentar esses desafios, o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, da Comarca de Brasnorte, participou do podcast Prosa Legal, da Rádio TJ, e falou sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.

O magistrado explicou que a Lei nº 15.211/2025 não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas atualiza a proteção integral para a realidade digital. “Assim como o ECA de 1990 sempre protegeu a criança na escola, na rua e dentro de casa, agora também busca protegê-la nas redes sociais, nos aplicativos, nos jogos eletrônicos e em todas as plataformas digitais”, afirmou.

Proteção e participação da família

Durante a entrevista, Israel Tibes destacou que cerca de 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente e que quase um terço deles já enfrentou alguma situação ofensiva, constrangedora ou incômoda no ambiente virtual. Para enfrentar esse cenário, a nova legislação prevê medidas como mecanismos mais seguros de verificação de idade, reforço da privacidade, combate à exposição de crianças a conteúdos inadequados, ações para reduzir o uso compulsivo de plataformas e jogos eletrônicos e a proibição das chamadas lootboxes (caixas de recompensa aleatórias) em jogos destinados ao público infantojuvenil.

O juiz também chamou atenção para os principais casos que chegam ao Poder Judiciário, como cyberbullying, crimes contra a dignidade sexual praticados pela internet, divulgação indevida de imagens e informações de adolescentes envolvidos em atos infracionais e exploração comercial da imagem de crianças nas redes sociais. Segundo ele, a produção de conteúdo monetizado por crianças, os chamados kidfluencers, passou a exigir autorização da Justiça da Infância e da Juventude.

Ao orientar pais e responsáveis, o magistrado ressaltou que a proteção começa dentro de casa. “Tecnologia não substitui a presença dos pais”, afirmou. Ele recomendou que as famílias acompanhem de forma ativa o que os filhos acessam, utilizem as ferramentas de supervisão parental disponíveis em celulares e aplicativos e mantenham diálogo constante sobre os riscos da internet, respeitando também a classificação indicativa de jogos e aplicativos.

Na conclusão da entrevista, Israel Tibes reforçou que qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou fora dele, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público ou aos demais órgãos competentes. “A mensagem final que deixo é: proteção começa com atenção”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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