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Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda-feira (6)

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Começa nesta segunda-feira (6) o período para a apresentação de recurso administrativo pelos candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental do Programa Casa Cuiabana. O prazo segue até sexta-feira (10), com exceção do dia 8 de abril, feriado municipal pelo aniversário de Cuiabá.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, os 104 candidatos classificados como incompatíveis podem comparecer presencialmente à sede da secretaria para apresentar recurso e documentação comprobatória que possa reverter a situação.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, exceto na quarta-feira, dia de feriado, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. Não haverá prorrogação de prazo.

A orientação é que os candidatos levem todos os documentos originais utilizados na inscrição, especialmente comprovantes de renda no limite de R$ 2.850,00, endereço e informações do CadÚnico (NIS), que concentram a maioria das inconsistências apontadas na análise. A apresentação completa da documentação pode agilizar a reavaliação e evitar a necessidade de novos retornos.

A Portaria nº 05/2026/SMHABT, com a relação da segunda lista que contempla 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (1º). A análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento feito pela Caixa Econômica Federal. Veja AQUI.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reforça que a classificação como compatível nesta fase não garante a concessão automática da unidade habitacional, pois o processo ainda passa por validações posteriores.

O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, e outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura atende denúncia de maus-tratos e resgata animais em situação de emergência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, atendeu a uma denúncia de possível crime de maus-tratos contra animais domésticos na região central da capital, na tarde de sexta-feira (4). A ocorrência foi acompanhada pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e pela Associação Voz Animal (AVA).

A equipe do BEA foi acionada pelas protetoras Saula Ouverney e Jane Janete, após uma denúncia anônima sobre a possível existência de um canil clandestino e de animais em situação de maus-tratos.

Durante a averiguação, foram encontrados oito animais. Dois deles estavam em estado crítico e precisaram ser encaminhados imediatamente para uma clínica veterinária parceira da Prefeitura de Cuiabá. Um dos animais não resistiu e morreu durante o atendimento clínico. Os outros seis também apresentavam sinais que demandavam avaliação e foram encaminhados para consultas e exames.

Segundo a secretária adjunta interina de Bem-Estar Animal, Milena Oliveira, a equipe aguarda a conclusão da apuração policial para definir os próximos encaminhamentos. “Recebemos uma denúncia anônima referente a um possível canil clandestino e a maus-tratos contra animais. Viemos até o local para averiguar a situação juntamente com a Polícia Ambiental e a Dema. Verificamos dois animais em estado emergencial, que já foram levados para uma clínica, e os demais também passaram por atendimento clínico”, explicou.

Caso a denúncia seja confirmada, os animais ficarão sob os cuidados das protetoras que acompanharam a ocorrência. Após a conclusão da investigação, será avaliada a possibilidade de encaminhamento para adoção ou a adoção de outras medidas necessárias.

O médico-veterinário do BEA, Gabriel Cavalcanti, explicou que dois animais apresentavam quadro grave, incluindo dificuldade respiratória e coloração arroxeada das mucosas, sinais que indicavam a necessidade de atendimento emergencial. “Observamos que havia dois animais em estado crítico. Um deles apresentava dispneia, que é a dificuldade respiratória, e mucosas arroxeadas, quadro que chamamos de cianose. Era uma situação grave que demandava atendimento emergencial e imediato”, relatou.

A ocorrência foi registrada pela guarnição da Atividade Delegada da Secretaria Municipal de Segurança Pública na Central de Flagrantes e será investigada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), que ficará responsável pela apuração dos fatos e pela adoção das medidas cabíveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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