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Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

O decreto altera regras do normativo anterior e autoriza a realização do mutirão fiscal ao longo de abril. Conforme o texto, “a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (…) ou Portal Refis Online podendo ser formalizada de 01 a 30 de abril de 2026”.

Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Entre as vantagens, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.

O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente, com intervalo de 30 dias.

Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Como aderir ao Refis Online

O processo foi simplificado e pode ser feito em poucos passos:

Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online
Consulte seus débitos disponíveis para negociação
Escolha a forma de pagamento, à vista ou parcelado
Gere e assine o termo de acordo
Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias

Também é possível realizar o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal.

O município destaca que o parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.

A retomada do Refis ocorre após manifestações técnicas e jurídicas confirmarem a viabilidade do programa e a adequação às normas fiscais. A gestão municipal aposta na iniciativa como ferramenta para facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro

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A terceira edição de julho da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar, realizada nesta terça-feira (21), na Praça da Alencastro, reuniu mais de 50 feirantes e manteve o movimento de consumidores mesmo após o período da Expoagro. O evento, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, segue oferecendo produtos da agricultura familiar, gastronomia e artesanato, fortalecendo a geração de renda de produtores da Baixada Cuiabana.

De acordo com o coordenador das feiras, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de expositores continua crescendo a cada edição, reflexo do interesse de novos participantes. Segundo ele, a organização busca ampliar a oferta de produtos sem comprometer a diversidade, evitando a repetição de itens entre os feirantes e garantindo mais opções ao público.

Luís Alberto destacou ainda que a feira se consolidou como uma oportunidade de comercialização contínua para os produtores, que participam das edições realizadas às terças-feiras, na Praça da Alencastro, e aos sábados. Segundo o coordenador, o aumento das vendas contribui para novos investimentos, ampliação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, além de impulsionar os setores de gastronomia e artesanato.

Entre os participantes está a produtora Maria Antônia da Costa Silva, da comunidade Aguaçu. Ela afirmou que a feira ampliou as oportunidades de venda e trouxe impacto positivo para a renda da família. “Antes a gente tinha o produto e não tinha onde vender. Hoje faço essa feira e também as feiras do CPA. Fez uma diferença muito grande na minha renda familiar”, relatou.

A feirante também ressaltou a importância da divulgação das edições e do aplicativo das feiras https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ para aproximar consumidores dos produtores. Segundo ela, muitos clientes chegam ao local após conhecerem o trabalho pelas redes sociais ou por reportagens, o que contribui para ampliar as vendas e a visibilidade dos pequenos produtores.

Para quem frequenta a feira, um dos principais atrativos é a qualidade dos alimentos. O contador Donizetti Aparecido de Freitas afirmou que costuma procurar produtos frescos e de origem local, como verduras, legumes e frutas. “Além de comprar um produto fresquinho, a gente está incentivando e colaborando com o produtor”, disse.

Conforme a coordenação, além dos alimentos da agricultura familiar, a feira desta terça-feira contou com opções variadas de gastronomia, como peixe frito, espetinhos e outros pratos preparados na hora. A programação ocorre semanalmente e integra as ações de incentivo à comercialização direta entre produtores rurais e consumidores em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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