Cidades
Prefeitura de Cuiabá inicia ações do comitê para prevenir riscos e desastres naturais
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A Prefeitura de Cuiabá deu início a uma nova etapa no planejamento urbano e na prevenção de desastres com a instalação do Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD). A primeira reunião técnica foi realizada no dia 10 de março de 2026 e marcou o começo de uma agenda estratégica voltada à proteção da população, especialmente em áreas mais vulneráveis da capital.
Criado por meio do Decreto nº 11.787/2026, o comitê tem como principal missão planejar, monitorar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O documento será fundamental para orientar ações estruturais e preventivas diante de riscos hidrológicos, geológicos e ambientais identificados no município.
Durante a abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou o avanço institucional proporcionado pela iniciativa. Segundo ele, a criação do comitê fortalece a governança preventiva e permite uma atuação integrada entre as secretarias. “Estamos estruturando uma gestão permanente, baseada em critérios técnicos, que permitirá ao município crescer com mais segurança e reduzir riscos históricos enfrentados pela população”, afirmou.
Coordenador do comitê, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Portocarrero, reforçou o caráter estratégico da iniciativa e a importância da parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para ele, o trabalho conjunto representa um marco no planejamento territorial de Cuiabá. “O comitê consolida uma atuação intersetorial fundamental para orientar o crescimento urbano com responsabilidade. O plano permitirá identificar prioridades, direcionar investimentos e estruturar ações preventivas capazes de reduzir vulnerabilidades e proteger a população”, destacou.
A metodologia de construção do plano foi apresentada pelo professor Hugo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMT. Ele explicou que o trabalho será baseado em um diagnóstico técnico detalhado, com visitas de campo, análise territorial e participação direta das secretarias municipais. “É uma ferramenta estratégica que vai orientar intervenções prioritárias e fortalecer a capacidade preventiva do município”, pontuou.
Como desdobramento da primeira reunião, equipes técnicas já iniciaram visitas de campo em áreas consideradas prioritárias. As ações ocorreram nos dias 24 e 26 de março e envolveram representantes de diversos órgãos municipais, incluindo assistência social, saúde, infraestrutura, habitação, meio ambiente, planejamento e defesa civil, além da Limpurb.
Os levantamentos contemplaram bairros de diferentes regiões da cidade, como Centro Político Administrativo, Jardim Florianópolis, Terra Prometida, Pedra 90, entre outros. Nessas áreas, foram identificados pontos suscetíveis a alagamentos, processos erosivos, ocupações em áreas de risco e problemas de drenagem urbana.
A atuação integrada das secretarias reforça a diretriz do decreto que instituiu o comitê como instância permanente de articulação intersetorial. A proposta é consolidar um diagnóstico preciso do município e definir prioridades de intervenção, ampliando a segurança da população.
Com a continuidade das reuniões técnicas e das inspeções territoriais, a expectativa é avançar na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, instrumento que deve orientar investimentos estruturantes e fortalecer a capacidade de prevenção a desastres em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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