Cidades
Vereador apresenta projeto para proteger servidores e combater superendividamento
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O vereador Demilson Nogueira (Progressista) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Cuiabá, com foco na proteção dos servidores públicos frente ao avanço do crédito fácil e ao crescente cenário de superendividamento.
A proposta estabelece regras mais rígidas de transparência na oferta de crédito consignado e demais serviços financeiros, obrigando instituições e correspondentes bancários a apresentarem, de forma clara e detalhada, todas as informações sobre juros, riscos, consequências do inadimplemento e impactos do endividamento excessivo antes da assinatura de contratos.
Além disso, o projeto institui a criação do Centro Municipal de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento, que deverá funcionar junto ao Procon, oferecendo suporte direto aos servidores para renegociação de dívidas, orientação financeira e prevenção ao endividamento.
Para Demilson, a iniciativa representa uma resposta concreta a uma realidade que afeta diretamente milhares de famílias cuiabanas.
“Estamos enfrentando um problema silencioso, que compromete a dignidade e a qualidade de vida dos servidores. Esse projeto é uma medida firme para garantir transparência, responsabilidade e, principalmente, proteção a quem muitas vezes é alvo de práticas abusivas”, afirmou Demilson Nogueira.
O texto também prevê a criação de um cadastro municipal das empresas que operam crédito na capital, ampliando o controle do poder público e permitindo a identificação de práticas que contribuam para o superendividamento.
Outro avanço importante é a previsão de monitoramento estatístico das operações de crédito consignado envolvendo servidores municipais, o que permitirá à gestão pública acompanhar o nível de comprometimento da renda e adotar políticas preventivas.
“Não podemos permitir que o servidor público seja tratado como alvo fácil. Estamos colocando o Município como agente ativo na defesa do consumidor, garantindo informação, acompanhamento e alternativas para quem precisa reorganizar sua vida financeira”, destacou o parlamentar.
Cidades
Ação conjunta orienta proprietários de oficinas a retirar veículos e sucatas de calçadas
A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma ação para orientar proprietários de oficinas mecânicas sobre a remoção de veículos e sucatas que ocupavam irregularmente calçadas e vias públicas na capital. A operação Mobilidade em Ordem busca assegurar a circulação livre e segura dos pedestres, reforçando que o passeio público não pode ser utilizado como extensão de estabelecimentos comerciais.
A força-tarefa é realizada de forma integrada entre as secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Adjunta de Segurança de Cuiabá. Durante as inspeções nos quatro pontos mapeados, as equipes identificaram 32 veículos em situação irregular, emitindo orientações e notificações para a liberação dos espaços.
O secretário adjunto de Ordem Pública, Max Aguiar, ressaltou que a ação prioriza o diálogo e a conscientização dos comerciantes antes da aplicação de sanções. “Nossa orientação é para que os proprietários dessas oficinas providenciem a retirada desses veículos do passeio público”, destacou.
A fiscalização identificou, no bairro Jardim Paulista, quatro automóveis ocupando a calçada, dos quais três estavam sem condições de locomoção. Um dos veículos foi removido pelo próprio responsável no momento da abordagem. Em outro ponto vistoriado no mesmo bairro, os agentes contabilizaram 11 veículos estacionados no passeio público, o que resultou em uma notificação formal para a retirada dentro do prazo legal.
O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, reiterou que a medida visa garantir a acessibilidade de toda a população, com atenção especial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As abordagens seguiram para o CPA 1, onde dez veículos sobre a calçada foram notificados. A Semob determinou o prazo de 10 dias para a retirada dos automóveis, dos quais sete se encontravam sem rodas ou com pneus murchos. O estabelecimento apresentou alvará de funcionamento regular, devendo apenas providenciar a documentação do Corpo de Bombeiros.
A operação foi encerrada no CPA 2, com a orientação para a retirada de sete veículos e a notificação do proprietário para regularizar as licenças da oficina, incluindo o Alvará de Funcionamento de 2026 e a licença dos Bombeiros.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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