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Audiência debate implantação do sistema de livre passagem de pedágio; participe

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (24), às 10 horas, audiência pública para discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico free-flow (livre passagem). O debate foi pedido pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O deputado destaca que, embora o sistema free-flow seja inovador e alinhado a práticas internacionais, sua implantação no Brasil tem gerado problemas para os motoristas, como:

  • multas indevidas e desproporcionais;
  • falta de comunicação clara aos motoristas;
  • ausência de integração entre concessionárias;
  • dificuldades de pagamento; e
  • risco de fraudes digitais.

Hugo Leal explica que, no modelo tradicional, para não pagar o pedágio, é necessário que o motorista rompa a cancela ou passe junto de outro veículo, já que a cancela só abre quando é efetuado o pagamento ou se o veículo tem uma tag especial.

“Já no caso do free-flow não existe cancela. Então, se a sinalização não for clara, se não houver comunicação da concessionária com o proprietário, é possível que ele seja atuado sem saber o que houve”, argumenta o parlamentar.

Críticas
Segundo Leal, as informações nas placas nem sempre são suficientes. “Em apenas dois anos de operação, mais de 2 milhões de autos de infração foram lavrados”, critica.

O deputado reclama ainda da falta de um sistema centralizado de consulta e pagamento. “Cada concessionária exige que o proprietário acesse sua própria plataforma, gerando atrasos, multas indevidas e confusão.”

A audiência vai discutir soluções para garantir maior transparência, segurança jurídica e proteção aos cidadãos, além de avaliar propostas legislativas em tramitação que tratam do tema.

Da Redação – ND



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Projeto une teatro e visita guiada para celebrar 200 anos do Congresso

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O Congresso Nacional faz neste fim de semana a terceira edição do Visite Encena, com apresentações teatrais integradas ao roteiro de visitação. A programação faz parte das comemorações pelos 200 anos de instalação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A atividade é gratuita e aberta ao público.

O Visite Encena é um projeto do setor de Visitação do Congresso que une teatro ao tour cívico realizado no Palácio do Congresso. Ao longo da visita guiada, atores interpretam personagens históricos em diferentes ambientes do Palácio, proporcionando uma experiência que combina cultura, história e educação para a cidadania.

Durante o percurso, os visitantes encontrarão personagens ligados à trajetória política e social do país, como a princesa Isabel, Bertha Lutz e Ruy Barbosa. A proposta é apresentar episódios marcantes da história brasileira e estimular reflexões sobre a elaboração das leis, a conquista de direitos e o fortalecimento da democracia.

As apresentações serão no sábado (20), às 10h, 11h30, 14h e 15h30; e no domingo (21), às 10h30, 12h, 13h30 e 15h.

Visitação

A visita institucional ao Congresso Nacional é promovida em parceria pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Com duração aproximada de 50 minutos, o roteiro inclui os plenários das duas Casas, os salões Negro, Verde, Azul e Nobres, além do Túnel do Tempo do Senado.

Os visitantes recebem informações sobre o processo legislativo e também têm acesso ao patrimônio arquitetônico e artístico do Congresso Nacional, que reúne obras de Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti, Burle Marx e Vik Muniz.

Regras de acesso

Durante o período legislativo, as visitas guiadas ocorrem às segundas, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, sem necessidade de agendamento. Às quintas-feiras, o atendimento é feito exclusivamente mediante agendamento prévio. Não há visitas guiadas às terças e quartas-feiras em razão das sessões plenárias.

Visitantes com 12 anos ou mais devem apresentar documento oficial de identificação com foto. Estrangeiros devem portar passaporte. São aceitos documentos físicos ou digitais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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