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Prefeitura assume a responsabilidade para preservar a fachada da Gráfica do Pepe

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Do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, onde funcionou parte da Gráfica do Pepe, resta apenas a fachada, mas é ela que deverá permanecer de pé, no que depender dos esforços da Prefeitura de Cuiabá. A gestão municipal está, de fato, empenhada em conservar essa importante estrutura do Centro Histórico da cidade. Algumas estratégias da ação foram tratadas nesta terça-feira (17), no Palácio Alencastro, em reunião liderada pelo prefeito Abilio Brunini, com a presença da superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Mato Grosso, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e do engenheiro especialista em cálculos estruturais, professor Alberto Dalmaso. Na ocasião, houve entendimento para seguir a indicação do prefeito de preservar a fachada. Também foi tratada a retirada da placa da Praça da Mandioca.

Não haverá mais a demolição controlada, que seguia orientação do Iphan Nacional. A partir da sugestão do prefeito, a equipe encontrou uma solução técnica para que a fachada, mesmo em colapso, não caia. A previsão é iniciar os trabalhos com a maior brevidade possível, considerando os preparativos e o aparato necessários para a execução dos serviços.

Para a superintendente do Iphan, Ana Joaquina da Cruz Oliveira, a melhor alternativa é a apresentada pelo prefeito Abilio Brunini. Segundo ela, compete ao órgão oferecer apoio técnico quanto à definição do que será feito no imóvel tombado, enquanto a execução cabe à Prefeitura. “Estamos falando de um imóvel tombado. A execução é da prefeitura. O Iphan apoia no sentido de que essa solução esteja dentro da legislação vigente e não infrinja nenhuma norma”, afirmou.

De acordo com a representante, a estratégia prevista pelo prefeito está em conformidade. “Inclusive, a proposta do prefeito vai mais ao encontro da atuação do Iphan do que a primeira proposta analisada, pois é voltada ao preservacionismo. Inicialmente, por questões emergenciais e de risco, cogitou-se a demolição. O que a Prefeitura entender como tecnicamente mais viável, o Iphan apoia, desde que siga a legislação vigente”, frisou Ana Joaquina.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, avaliou como positivo o entendimento e destacou a necessidade de agilizar a ação. “É uma corrida contra o tempo, pois chuvas fortes podem comprometer todas as medidas. Por se tratar de uma ação extremamente delicada, exige atenção aos detalhes para agir com segurança e não perder o que resta da estrutura”, pontuou.

A Energisa, a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros também participam do processo para resolver a situação do imóvel, que é tombado pelo Patrimônio Histórico.

Placa retirada

Sobre a placa retirada da Praça da Mandioca na noite de segunda-feira (16), Iphan e Prefeitura de Cuiabá chegaram ao entendimento de que ela deve ficar sob os cuidados do Museu da Imagem e do Som (Misc), por se tratar de um registro histórico do local.

A placa teria sido recolocada recentemente por um morador da região, que guardava o objeto. Segundo a superintendente do Iphan, o Instituto não tinha conhecimento da instalação. “Registra uma época, mas hoje entendemos que não é politicamente correta para a atualidade, pois possui linguagem racista. Embora faça parte da história da praça, não há condições de utilizá-la. A ideia é que fique no Misc como registro histórico”, relatou.

Ela também destacou que não houve autorização do Iphan para a instalação e que o órgão tomou conhecimento do fato há cerca de duas semanas. “Estávamos adotando as providências para averiguar possíveis responsabilidades”, frisou.

O prefeito Abilio Brunini declarou que a ideia é instalar uma nova placa, moderna, com identificação em dois idiomas. Ele mesmo removeu a antiga placa da Praça da Mandioca.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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