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Ampliação do número de pediatras no SUS está na pauta da CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião nesta terça-feira (17), às 10h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que busca ampliar o número de pediatras na rede pública de saúde. O PL 4.305/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos- DF).

O projeto original obrigava a presença de pelo menos um pediatra em todas as unidades básicas de saúde (UBS, também chamadas postos de saúde). Para Dra. Eudócia, a medida trará mais resolutividade aos atendimentos, permitindo que as crianças recebam cuidados preventivos próximos de casa e reduzindo a sobrecarga dos hospitais e unidades de pronto atendimento. A relatora, no entanto, apresentou uma emenda que muda esse critério, ao determinar que haverá pelo menos um pediatra a cada quatro equipes de saúde da família (ESF).

Damares aponta que a proporção de um pediatra para cada UBS seria excessiva e poderia deslocar profissionais de serviços hospitalares, maternidades e unidades de urgência e emergência para atender à legislação, com risco de desassistência em outros pontos sensíveis da rede. A nova redação, segundo a relatora, permite organizar de forma mais racional a distribuição desses profissionais na rede.

Se aprovado na CAE, o projeto ainda será examinado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em decisão final.

Registro de patentes

Na mesma reunião, a CAE vai analisar um projeto que facilita o registro de patente e determina que os recursos oriundos dos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sejam reinvestidos no próprio instituto (PL 4.972/2019).

Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a matéria recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Prefeitura abre investigação sobre gestão de ex-presidente do DAE após vídeo com maços de dinheiro

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A Prefeitura de Várzea Grande abriu uma investigação administrativa para apurar fatos relacionados à gestão do ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB). A medida ocorre após a divulgação de um vídeo em que o então dirigente da autarquia aparece recebendo maços de dinheiro em espécie.

A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso e foi formalizada por meio do Decreto nº 79/2026. O objetivo é esclarecer a natureza dos fatos e verificar se existe alguma relação entre os valores mostrados nas imagens, recursos públicos do DAE ou interesses de terceiros perante a autarquia.

Além da sindicância investigativa, a Prefeitura determinou a realização de uma auditoria extraordinária na gestão de Rogerinho. O pente-fino deverá analisar contratos, atos administrativos e pagamentos realizados entre os dias 2 de março e 19 de agosto de 2026, período em que ele esteve à frente do DAE. A apuração poderá ser ampliada caso surjam novos fatos.

O município também colocou o DAE sob um regime especial de acompanhamento por 180 dias. Durante esse período, as equipes responsáveis terão acesso a sistemas, documentos e demais informações da autarquia. O decreto ainda determina que os pagamentos sejam realizados pelo circuito bancário oficial, salvo exceções previstas em lei.

A investigação ganhou força após a circulação das imagens em que Rogerinho aparece recebendo dinheiro em uma reunião. O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público, que busca esclarecer a origem dos valores e uma possível ligação com o exercício da função pública.

Rogerinho deixou o comando do DAE após a repercussão do episódio e retornou à Câmara Municipal de Várzea Grande. À época, ele afirmou que o dinheiro teria origem em uma transação comercial particular e negou qualquer relação dos valores com sua atuação à frente da autarquia.

Agora, a sindicância e a auditoria devem tentar responder justamente à principal dúvida levantada pelo caso: se o dinheiro recebido pelo então presidente do DAE tinha alguma relação com a gestão da autarquia ou se, como sustenta Rogerinho, se tratava de uma movimentação estritamente particular.



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