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Comissão aprova proteção a mulheres antes de revogar medidas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei condicionando a revogação de medidas protetivas de urgência do agressor à manifestação prévia da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Além disso, a proposta determina a realização da chamada audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva. Nessa audiência, o juiz deverá advertir o agressor sobre a necessidade de cumprimento das medidas protetivas que lhe forem impostas. A audiência deverá ser realizada em até 48 horas da decisão de soltar o réu. As medidas são inseridas na Lei Maria da Penha.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 10019/18, do Senado, e oito apensados (PLs 2939/15, 8320/17, 3418/19, 6010/19, 1025/21, 2454/23, 3111/23 e 5778/23).

Laura Carneiro defendeu que o contato com a vítima deve ser realizado pela equipe técnica da vara especializada, por equipamento da Rede de Enfrentamento à Violência da região de seu domicílio ou, ainda, pelo próprio juízo da vara de violência doméstica e familiar. “O que evitará o contato direto com o agressor e a possível revitimização da ofendida”, disse.

Medidas protetivas
Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, estão a suspensão do porte de arma, o afastamento do lar ou a proibição de aproximação da vítima.

A prisão preventiva é aquela feita no curso da investigação do crime, a fim de garantir a investigação, impedir a fuga ou garantir a segurança das vítimas.

Próximos passos
Como a proposta foi alterada pela Câmara, ela retorna ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker



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Às vésperas da convenção, Mauro e Pivetta reúnem tropa contra Jayme Campos

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A poucas horas da convenção estadual do União Brasil, marcada para esta quinta-feira (30), um jantar promovido pelo ex-governador Mauro Mendes movimentou os bastidores da política mato-grossense. O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (29), em um restaurante de Cuiabá, e reuniu convencionais do partido, além do governador Otaviano Pivetta, do deputado federal Fábio Garcia, da suplente Gisela Simona e do empresário Mauro Carvalho.
Nos meios políticos, o encontro foi interpretado como mais uma etapa das articulações internas da legenda para a definição dos rumos do partido na eleição deste ano. Entre as avaliações de bastidores, a principal delas é de que a reunião buscou consolidar apoio em torno do grupo liderado por Mauro Mendes durante a convenção.
Uma das hipóteses discutidas nos bastidores é a possibilidade de enfraquecimento da pré-candidatura do senador Jayme Campos dentro da sigla. Caso esse cenário se confirme, também ganha força a especulação sobre a composição de uma eventual chapa encabeçada por Otaviano Pivetta, tendo Fábio Garcia como candidato a vice-governador.
A possível mudança na composição da chapa também teria reflexos na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, uma vez que a eventual saída de Fábio Garcia da corrida proporcional alteraria o cenário eleitoral para outros pré-candidatos do grupo político.
Apesar das articulações, lideranças do União Brasil reconhecem que a convenção será decisiva para definir os próximos passos do partido. Caso Jayme Campos não obtenha êxito na disputa interna, sua influência política e seu mandato no Senado poderão mantê-lo como um dos principais protagonistas do cenário eleitoral mato-grossense.
Com a convenção marcada para esta quinta-feira, a expectativa é de um dia de intensas negociações e definições que poderão influenciar diretamente o quadro político de Mato Grosso para as eleições de 2026.

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