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Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).

Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.

“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.

A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.

Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.

“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”

Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.

Canal de denúncias

Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.

O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.

“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Moradores de outras regiões de Várzea Grande poderão ser sepultados no Cemitério de Souza Lima

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Decreto municipal delimita duas áreas no Recanto Parque Santa Cruz, uma exclusiva para moradores do distrito e outra destinada a sepultamentos de todo o município

A Prefeitura de Várzea Grande delimitou duas áreas para sepultamentos no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima. Com a mudança, uma área continuará reservada exclusivamente aos moradores do distrito, enquanto a outra poderá ser utilizada para sepultar pessoas de outras regiões do município, desde que sejam atendidas as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.

Conforme o Decreto Municipal nº 106, a área identificada em rosa no mapa ficará exclusiva para sepultamentos de moradores do Distrito de Souza Lima. Já a área demarcada em verde será destinada a sepultamentos de moradores de outras localidades de Várzea Grande.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável por conferir os limites das duas áreas, verificar a correspondência entre a delimitação física e o mapa oficial e manter os registros administrativos. A medida também prevê a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos.

O decreto foi publicado nesta sexta-feira (23), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016, estabelece novas regras para a delimitação e a utilização das áreas do cemitério e entrou em vigor na data da publicação.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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