Cidades
Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio
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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Moradores de outras regiões de Várzea Grande poderão ser sepultados no Cemitério de Souza Lima
Decreto municipal delimita duas áreas no Recanto Parque Santa Cruz, uma exclusiva para moradores do distrito e outra destinada a sepultamentos de todo o município
A Prefeitura de Várzea Grande delimitou duas áreas para sepultamentos no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima. Com a mudança, uma área continuará reservada exclusivamente aos moradores do distrito, enquanto a outra poderá ser utilizada para sepultar pessoas de outras regiões do município, desde que sejam atendidas as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.
Conforme o Decreto Municipal nº 106, a área identificada em rosa no mapa ficará exclusiva para sepultamentos de moradores do Distrito de Souza Lima. Já a área demarcada em verde será destinada a sepultamentos de moradores de outras localidades de Várzea Grande.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável por conferir os limites das duas áreas, verificar a correspondência entre a delimitação física e o mapa oficial e manter os registros administrativos. A medida também prevê a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (23), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016, estabelece novas regras para a delimitação e a utilização das áreas do cemitério e entrou em vigor na data da publicação.
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