Cidades
“Japonês da Federal” visita Controladoria de Cuiabá e reforça ações de boas práticas em gestão pública
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A implantação de práticas de compliance na administração municipal de Cuiabá avançou outra etapa nesta manhça de quarta-feira (11) com a visita do secretário adjunto de Governo, Newton Hidenori Ishii, conhecido nacionalmente como “Japonês da Federal”, à Controladoria-Geral do Município. O encontro ocorreu com o controlador-geral Wesley Bucco e integra a agenda de articulação institucional iniciada nesta semana pelo secretário, que está na capital a convite do prefeito Abílio Brunini para colaborar na estruturação de mecanismos de integridade e conformidade na gestão pública.
A agenda faz parte de uma série de visitas que Ishii vem realizando às secretarias municipais. O objetivo é apresentar o projeto, dialogar com gestores e servidores e iniciar um diagnóstico da estrutura administrativa da prefeitura, etapa considerada fundamental para a implementação das políticas de integridade.
Durante a reunião, o secretário adjunto explicou que as primeiras agendas têm caráter de aproximação institucional e levantamento de informações. Segundo ele, ainda é cedo para conclusões definitivas, mas o momento é essencial para conscientizar as equipes sobre a importância do compliance na gestão pública.
De acordo com Ishii, a proposta não se restringe à atuação de um único órgão, mas depende do comprometimento de toda a administração municipal. Ele ressaltou que cada secretaria precisa assumir seu papel no acompanhamento e na fiscalização dos próprios processos, fortalecendo a transparência e o diálogo interno com os servidores.
Com experiência na área de inteligência e investigação, adquirida ao longo da carreira como agente da Polícia Federal, o secretário adjunto destacou que esse conhecimento contribui para uma visão estratégica da gestão pública. Segundo ele, compreender previamente os riscos e fragilidades da estrutura administrativa permite direcionar melhor as ações e evitar decisões sem planejamento.
Ishii comparou a gestão pública a um campo estratégico que exige clareza sobre os pontos mais sensíveis da administração. Para ele, o objetivo do trabalho é despertar nos servidores a consciência de que agir corretamente fortalece a confiança institucional e gera benefícios diretos para a população.
Ele também reconheceu que integrar diferentes pastas em torno de práticas de integridade é um desafio, mas avaliou que o processo já começou e deve apresentar resultados gradualmente. O foco, segundo o secretário adjunto, é consolidar uma gestão transparente, capaz de transmitir segurança tanto internamente quanto para a sociedade.
O controlador-geral do município, Wesley Bucco, explicou que a Controladoria de Cuiabá já possui instrumentos de controle interno e mecanismos de integridade em funcionamento. A iniciativa atual, segundo ele, busca fortalecer e ampliar essas práticas por meio de novos parâmetros normativos e da atualização da legislação voltada à conformidade administrativa.
Bucco destacou que o fortalecimento das políticas de integridade envolve toda a estrutura da prefeitura e não pode ser tratado como uma responsabilidade exclusiva da Controladoria. Para o controlador, o controle interno e a promoção da integridade são deveres compartilhados por todos os servidores públicos.
Nesse contexto, ele ressaltou que a presença de Newton Ishii na gestão municipal contribui para ampliar a divulgação e a consolidação das práticas de compliance dentro da administração. A experiência acumulada pelo secretário adjunto, segundo Bucco, reforça a estratégia de conscientização institucional sobre a importância da integridade e da transparência.
O controlador também explicou que a prefeitura está em uma fase inicial de diagnóstico para mapear a situação atual da administração. A partir desse levantamento, deverão ser definidas diretrizes e metas para ações de curto, médio e longo prazo voltadas ao fortalecimento da governança pública no município.
A proposta, segundo ele, é que as políticas de integridade sejam tratadas como ações transversais de governo, envolvendo diferentes secretarias e consolidando-se como políticas públicas permanentes.
A visita à Controladoria integra uma agenda mais ampla de articulação institucional conduzida pelo secretário adjunto. Nos últimos dias, Ishii também iniciou reuniões com outras secretarias municipais para apresentar o projeto e alinhar estratégias que contribuam para maior eficiência administrativa, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança da sociedade na gestão pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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