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CPI do Crime convoca servidores afastados do BC e quebra sigilos de Zettel

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A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação de dois funcionários de carreira do Banco Central, afastados dos cargos por suspeita de receber vantagens indevidas em troca de serviços ao Banco Master. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de Fabiano Campos Zettel, empresário e cunhado do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Zettel e Vorcaro estão presos.

Funcionários de carreira do BC, Paulo Sérgio Neves de Sousa foi diretor de fiscalização entre 2019 e 2023 e Bellini Santana foi chefe de departamento de Supervisão Bancária entre 2019 e 2024. Eles são alvos de investigação da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e estão afastados dos serviços no BC, com uso de tornozeleira eletrônica.

Os requerimentos de convocação foram apresentados pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O relator também requereu ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, informações que descrevam a atuação desses servidores no caso Master. Já  Humberto Costa apresentou requerimento para que o presidente do BC, Gabriel Muricca Galípolo, preste informações detalhadas sobre os processos administrativos disciplinares que culminaram no afastamento dos dois servidores.

“As investigações da Operação Compliance Zero revelaram que o Banco Master, utilizado para lavar dinheiro do PCC, teria corrompido os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana. A captura de agentes públicos em órgãos de controle é um dos principais mecanismos que permitem a expansão e o fortalecimento do crime organizado, pois garante a impunidade e a continuidade de suas operações ilícitas. A investigação deste modus operandi é, portanto, matéria de absoluta pertinência temática com os trabalhos desta CPI”, justificou o senador Humberto Costa.

Foram aprovadas ainda as convocações do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, que denunciava as ações do Banco Master; do administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda, Leonardo Augusto Furtado Palhares; da sócia da empresa Super Empreendimentos e Participações S.A., Ana Claudia Queiroz de Paiva; e do escrivão aposentado da Polícia Federal Marilson Roseno da Silva. Todos estariam envolvidos com o esquema do Banco Master.

Informações 

Os senadores aprovaram ainda o requerimento de Alessandro Vieira para o pedido de informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso Master, sobre as investigações correlatas ao Banco Master e dos documentos enviados pela PF sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, que atentou contra a própria vida após ser preso em 4 de março.

Segundo o relator, Luiz Mourão desempenhava um papel central na coordenação operacional de uma milícia privada denominada “A Turma”, estrutura voltada para a vigilância, coleta de informações e monitoramento de indivíduos considerados adversários do grupo econômico Master. Presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou as quebras de sigilo de Sicário entre 2020 e 2026.

“A cooperação interinstitucional solicitada não oferece risco ao avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro André Mendonça. Antes, o compartilhamento de provas no Brasil é uma prática consolidada e incentivada pelo princípio da eficiência administrativa”, justificou o senador Alessandro Vieira.

Quebra de dados

Uma série de requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, entre eles de Fabiano Campos Zettel, ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, além de empresário e cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Zettel é apontado como operador financeiro, responsável por efetuar pagamentos sob as ordens de Vorcaro. Ambos foram presos na semana passada.

Serão solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre quebras de sigilo bancário e fiscal de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, Mohamad Hussein Mourad, Roberto Augusto Leme da Silva e de Danilo Berndt Trento, indiciado pela CPI da Pandemia, em 2021, e também já convocado pela CPMI do INSS. Os senadores também querem a transferência de dados da King Participações Imobiliárias. 

O relator pediu a exclusão do item, de sua autoria, que requeria a convocação do ex-senador e ex-governador de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

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O Projeto de Lei 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento de vítimas de discriminação racial em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, toda escola onde ocorra um caso de discriminação racial ficará obrigada, entre outras medidas, a:

  • acionar a autoridade policial no momento do fato;
  • encaminhar o caso ao Ministério Público;
  • oferecer apoio psicológico a vítimas, familiares e profissionais envolvidos; e
  • apresentar relatório anual ao órgão de educação competente e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

As escolas também terão de identificar fatores de risco individuais, escolares e comunitários que contribuam para a violência. Além de criar programas socioculturais voltados à conscientização sobre a pluralidade cultural do país.

Também deverão realizar cursos de formação sobre letramento racial para profissionais da educação e incluir, na matrícula, o critério de cor e raça para autodeclaração de alunos.

O protocolo de atendimento de vítimas deverá ser afixado em local visível em todas as escolas, com a lista de órgãos que podem ser acionados em caso de discriminação racial.

Carol Dartora afirma que o crescimento da violência racial nas escolas e o avanço de células neonazistas no país motivaram a apresentação da proposta. Segundo notícia de 2023, havia naquele momento pelo menos 530 células neonazistas com 10 mil participantes no Brasil.

“A partir desses dados, verifica-se a necessidade e urgência da criação de um protocolo para casos de violência racista nas escolas de todo o país”, diz Dartora.

Responsabilização
O projeto prevê que o servidor público autor de discriminação racial responderá a processo administrativo, sem prejuízo de outras responsabilizações. O mesmo vale para o profissional da educação que, tendo conhecimento do fato, deixar de agir ou de prestar atendimento à vítima.

As secretarias estaduais e municipais de educação deverão inserir equipes multidisciplinares para tratar do tema. Além disso, devem produzir relatórios semestrais sobre a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para que quem pratique discriminação racial em escola seja encaminhado a programas de conscientização sobre pluralidade cultural como medida socioeducativa.

Na Lei 13.431/17, que trata da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, o projeto inclui atos de discriminação racial contra criança ou adolescente como forma de violência psicológica.

Próximos passos
A proposta deve ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra



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