O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta prevê R$ 5,739 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano e foi protocolada às 18h35, com pedido para que a análise seja feita em caráter de urgência.

O envio ocorre em meio ao acirramento da relação entre o Executivo e parte dos vereadores. Nas últimas semanas, Abilio criticou parlamentares que apoiaram a candidatura de Ilde Taques (Podemos) à presidência da Câmara e afirmou que o grupo passou a atuar como oposição à sua gestão.

Do total previsto no orçamento, a Saúde concentra a maior parcela, com R$ 1,938 bilhão. A Educação aparece em seguida, com R$ 1,151 bilhão. O projeto também reserva R$ 614 milhões para Urbanismo, R$ 305,3 milhões para Transporte e R$ 138 milhões para Assistência Social.

Para o funcionamento da própria Câmara Municipal, o texto estabelece R$ 117,58 milhões em 2027. O valor representa um aumento nominal de aproximadamente R$ 5,6 milhões em relação aos R$ 112 milhões previstos para o Legislativo no orçamento de 2026, alta de cerca de 5%.

A proposta ainda autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total fixada. Considerando o orçamento de R$ 5,739 bilhões, o limite corresponde a aproximadamente R$ 1,14 bilhão. Algumas despesas, como pessoal, precatórios, dívida pública, superávit financeiro e excesso de arrecadação, ficam fora desse teto conforme as regras previstas no próprio projeto.

A LOA chega ao Legislativo depois de a Câmara ter rejeitado, em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Antes do envio, Abilio havia afirmado que encaminharia o orçamento mesmo sem a aprovação da LDO e classificou a situação como um “limbo jurídico”.

Agora, os vereadores deverão analisar o PLOA, que poderá receber emendas antes da votação em plenário. A tramitação acontece paralelamente à disputa pela presidência da Câmara, cuja eleição está marcada para 6 de outubro. Para assumir o comando da Casa, o candidato precisa alcançar 14 votos.

Com isso, o orçamento municipal e a eleição da Mesa Diretora passam a dividir espaço na agenda do Legislativo cuiabano em um momento de tensão entre a gestão de Abilio e parte dos vereadores.