A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (12), e aprovou o Projeto de Lei nº 29318/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do município. A proposta busca garantir mais transparência nas cobranças e fortalecer a relação de confiança entre comerciantes e consumidores, especialmente na região central da capital.

Durante o encontro, os parlamentares também receberam o representante da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT), Sandro Barbosa, que apresentou um diagnóstico sobre o aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química nas áreas comerciais da cidade e os reflexos diretos no comércio.

Ele destacou que o esvaziamento do centro não significa a diminuição do problema, mas sim sua migração para os bairros. “Muitos estão abandonando o centro, mas eles não deixaram de existir, estão indo para os bairros. O problema está se tornando maior do que parece. Nós precisamos unir forças”, afirmou Sandro. 

O representante defendeu a construção de parcerias formais entre o poder público e instituições credenciadas, por meio de termos de fomento, com fiscalização e acompanhamento técnico.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos), vice-presidente da comissão, ressaltou que a ausência de políticas públicas estruturadas tem contribuído para o declínio da região central, citando o recente fechamento de uma tradicional loja no centro da capital.

 “O centro de Cuiabá sempre foi pulsante, mas hoje vemos sinais claros de colapso. Quando os munícipes são questionados, um dos pontos levantados é justamente a proliferação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos transformar essa preocupação em ação concreta”, destacou a parlamentar. 

Maysa pontuou ainda a necessidade de definição de um encaminhamento objetivo por parte da comissão.

 “Nós vamos pleitear uma agenda com o prefeito, mas precisamos sair daqui com um direcionamento claro: será um termo de fomento, um pacto institucional, um projeto específico ou até mesmo uma comissão intersetorial? É um tema complexo, mas podemos começar elencando prioridades. Precisamos definir quais são as cinco ações iniciais que podemos defender como comissão para dar uma resposta efetiva à sociedade e ao comércio”, disse.

Ao final, os membros reforçaram que o enfrentamento da situação exige atuação integrada entre assistência social, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico, destacando que a pauta será levada adiante em diálogo com o Executivo municipal.