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Inscrições para premiação anual por eficiência e resultado na Segurança Pública começam nesta segunda-feira

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Começa nesta segunda-feira (9.2) o cadastro no 1º Prêmio Anual por Eficiência e Resultado (PAER/Sesp), iniciativa que oferece bonificação aos servidores de todos as instituições da Segurança Pública de Mato Grosso.

Lançado em outubro de 2025 pelo governador Mauro Mendes, nessa primeira edição o PAER fará avaliação parcial, considerando os dois meses que sucederam a criação do programa, ou seja, novembro e dezembro.

Até o dia 22 deste mês, profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica(Politec) poderão cadastrar os pedidos de premiação, conforme metas específicas individuais e coletivas estabelecidas no prêmio.

Entre os critérios de reconhecimento profissional estão resultados operacionais, entrega de serviços apreensão de drogas e armas, redução de indicadores criminais, além de desempenhos excepcionais como resultado das operações integradas e da eficiência dos serviços de perícia, investigação e salvamento, entre outros.

Ao todo, o programa reúne 95 critérios de premiação, com naturezas jurídicas e realidades distintas entre as quatro instituições, podendo beneficiar mais de 12.600 profissionais de acordo com as metas cumpridas e os resultados entregues.

Para essa edição, os valores podem chegar a R$ 50 mil por premiação coletiva. Nas edições seguintes, conforme o regulamento, a premiação terá como base de avaliação a eficiência e produtividade anual.

O ranqueamento das metas e os critérios classificatórios, seguem rigoroso controle de uma comissão com integrantes de todos os órgãos e da Superintendência do Observatório de Segurança Pública(OBS), do Governo do Estado.

“No início da atual gestão, janeiro de 2019, Mato Grosso começou a viver uma nova realidade na segurança público, com investimentos jamais vistos e redução de índices criminais. Ano a ano registramos queda de índices criminais como homicídios e roubos, por exemplo. Em 2025, na comparação com 2024, mais uma vez confirmamos essa tendência, com queda de 22% no número de homicídios, e de 18% no de roubos”, analisa o secretário de Segurança, coronel Roveri.

“Atingimos esses indicadores como resultado dos investimentos em armamento, viaturas, tecnologias e, claro, empenho e dedicação dos profissionais que atual nas ruas e em outras atividades na área da segurança. Então, o PAER é um programa proposto pelo governador para reconhecimento ao trabalho das nossas forças de segurança. Estamos reconhecendo com premiação em dinheiro, com a certeza de aumentar ainda mais a eficiência e as qualidade dos serviços prestados à população”, completa Roveri.

O chefe de gabinete da Sesp-MT, coronel Waldiley Alencar, responsável pelo desenvolvimento e aplicação do programa, assinala que o PAER obedece critérios rígidos na aferição da eficiência e dos resultados, e de transparência e controle.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (65) 98145-0403.

Para fazer o cadastro e participar da premiação acesse o site https://portal2.sesp.mt.gov.br/sispaer ou clique aqui, a partir de segunda-feira (9.2).

Fonte: Governo MT – MT



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Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

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Capa da quarta edição da revista jurídica A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantasSegundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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